O Governo de Goiás, em conjunto com outros quatro Estados, criou um grupo de trabalho para apresentar ao Ministério da Fazenda, no início de janeiro, uma proposta de regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As informações são da coluna Giro do O Popular, onde cita que participam do grupo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para Goiás, duas questões são prioritárias. A primeira é a definição de um novo teto de gastos, que não se baseie apenas no IPCA, permitindo o crescimento real das despesas com base na variação positiva da receita primária. A segunda é a inclusão de uma regra que permita ao Estado usufruir dos benefícios do Propag a partir do pedido de adesão, mesmo antes de finalizar a documentação exigida.
Caso essa regra seja incorporada ao decreto, Goiás poderá reduzir sua dívida com a União, diminuindo o serviço anual da dívida de R$ 1,8 bilhão para R$ 700 milhões. O governo aguarda a regulamentação federal para avançar nos projetos do Propag, que inclui propostas para formalizar a adesão e a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Vale lembrar que no início do mês, o governador Ronaldo Caiado pediu apoio da bancada federal goiana à aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para “Goiás investir e avançar cada vez mais”. O pedido foi feito durante jantar com deputados federais e estaduais no Palácio das Esmeraldas.
Outros projetos visam autorizar a transferência de créditos da dívida ativa e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o que ajudaria a abater R$ 1,8 bilhão da dívida com a União.