O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, anunciou, nesta terça-feira (1), o repasse de R$ 14 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), referentes ao Cofinanciamento Estadual. Ao todo, 179 municípios receberão as verbas para assistência social.
Ao editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, explicou como vai funcionar o repasse a partir de agora.
“Já é o terceiro ano que nós estamos entregando, fazendo esse repasse. No próximo ano é com a nova lei, em que esse recurso não vai estar carimbado em pastas, então o gestor vai poder usar, claro, que na assistência social, dentro do Cras, Creas, ele vai poder usar da forma que for melhor para os seu município, porque cada município possui a sua característica, sua necessidade, e por isso nós fizemos essa mudança na lei”
primeira-dama Gracinha Caiado
Mudança na lei
Em março de 2021, por meio do decreto N° 9.830, o governo estadual anunciou o repasse de R$ 28 milhões para execução de ações socioassistenciais e da estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios goianos, referente ao Cofinanciamento de 2020. Desde então, anualmente, o repasse é feito às prefeituras que tenham usado pelo menos 70% do recurso. De 2021 para cá, já investidos R$ 47,6 milhões no fundo.
Agora, em 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou o Pacote Social, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), com quatro novas leis para programas da área de Assistência Social. Entre elas está o Novo Cofinanciamento, que passa a valer a partir de 2024.
Aprovação dos prefeitos
O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, ressaltou que as verba de cofinanceamento pode ser usada para custeio e investimentos em assistência social pelas prefeituras. “Essa dinâmica é importante porque facilita a vida e a prestação de conta do prefeito, poder gastar o dinheiro no Creas, no Cras, no serviço de fortalecimento de vínculos, ou de benefícios eventuais, como é a questão da cesta básica. Então, facilita essa questão do gestor e os prefeitos ficam satisfeitos com esses recursos que chegam na conta de fundo a fundo”, explica.
Mudanças positivas
Ao Diário de Goiás, o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, explicou que o fundo já existia, mas antes, não era cumprido da forma devida. “Na verdade, a Lei do cofinanciamento existe praticamente em todos os estados, mas nenhum deles acaba cumprindo de forma contínua. Alguns estados fizeram um ou dois repasses de cofinanciamento durante a sua vida, mas depois eles param, e isso acontecia também no Estado”, elucidou.
O secretário esclarece que, desde 2021, o Governo de Goiás passou a se comprometer com o repasse anual. “A partir de 2021, o governo normativa essa lei, através de um decreto, e ele passa a se comprometer anualmente, fazer o repasse desse recurso aos municípios, desde que eles também gastem o que eles receberam no ano anterior”, ressalta, se referindo a cota de gasto de pelo menos 70% do recurso.
Os recursos saem do fundo Protege, destinado ao combate à pobreza. De acordo com Matos, as contas dos valores repassados a cada prefeitura são feitas com base no número de famílias cadastradas no CadÚnico. Além disso, municípios pequenos foram priorizados. “Nós priorizamos os municípios que são pequenos, para que eles também recebam um recurso expressivo. Ou seja, para eles, fica bem relevante, porque, per capita, eles ficariam prejudicados, então, nós fizemos um critério diferenciado”, pontua.
Com efeito, quanto mais habitantes a cidade tiver e mais cadastrados no CadÚnico, mais recursos recebe do cofinanciamento. Atualmente, Goiânia é o município que mais recebe, seguido de Aparecida de Goiânia e Anápolis.