Goiás recebeu nota “A” no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal referente ao segundo semestre de 2023. A classificação foi realizada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás. O documento atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF.
Vale lembrar que, referente ao primeiro semestre de 2023, Goiás também atingiu nota “A” no relatório de avaliação. Na época, o governador Ronaldo Caiado (UB), destacou que a administração Estadual cumpriu com os compromissos assumidos. Com mais um resultado positivo, Caiado afirma que a nota é a comprovação de melhorias na saúde financeira do estado.
Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado.
Ronaldo Caiado
A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do governo estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
Conforme a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017.
O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável.
Selene Peres Peres Nunes