O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quarta-feira (10), que Goiás está oficialmente fora do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passa a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A mudança marca um novo capítulo na política fiscal do Estado, após sete anos de reestruturação das contas públicas.
A homologação da saída foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), consolidando pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Conselho de Supervisão do RRF e a autorização legislativa concedida pela Lei estadual nº 23.429/2025. A efetivação será concluída com a assinatura do termo aditivo do Propag nos próximos dias.
Caiado afirmou que o avanço representa o resultado de um esforço contínuo iniciado em 2019, quando assumiu um Estado em situação de “grave desequilíbrio financeiro”. Ele destacou a envergadura do ajuste: “Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos.”
O governador ressaltou que o equilíbrio das contas é fundamental para impulsionar crescimento econômico e reduzir desigualdades regionais. “Preservar o equilíbrio fiscal é dar saúde ao Estado, permitindo que ele cresça e cumpra seu papel social.”
Reestruturação e capacidade de investimento
Desde 2019, Goiás reorganizou suas finanças e recuperou a capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e políticas sociais. Segundo Caiado, a adesão ao Propag representa uma mudança estrutural na gestão da dívida estadual.
“Já asseguramos os R$ 4,1 bilhões referentes à amortização extraordinária prevista no Propag, o que impede a incidência de novos juros sobre a dívida. Isso é inédito na história de Goiás”. A medida reduz o custo do endividamento e amplia o horizonte de planejamento do Estado.
O que muda com o Propag
O novo programa altera o indexador da dívida, que deixa de ser a taxa Selic e passa a ser corrigida pelo IPCA com juro real zero. A mudança reduz a volatilidade e torna o custo mais previsível. A estimativa do governo é de ganhos fiscais de R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos.
Outra mudança relevante é a substituição das restrições rígidas do RRF por um novo teto de despesas, que cresce de forma controlada conforme parte da evolução das receitas, uma regra considerada mais sustentável para o longo prazo.
Embora deixe o RRF, Goiás continua sujeito a mecanismos de controle e monitoramento da saúde fiscal, exigidos pelo Propag. A gestão afirma que isso garante a continuidade das conquistas obtidas desde 2019 e mantém a responsabilidade orçamentária como eixo central da administração pública.
Com a adesão ao novo programa, o governo projeta mais espaço fiscal para investimentos e maior previsibilidade na gestão das contas estaduais, reforçando a estratégia de modernização econômica iniciada há sete anos.
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