Governador Ronaldo Caiado e secretária da Economia, Selene Nunes, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Foto: Secom
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo de Goiás deve ser consultado antes de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitir um parecer sobre o fim do Regime de Recuperação Fiscal RRF devido ao reequilíbrio fiscal. O tribunal confirmou a decisão do ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (11/09).
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A STN também mudou o relatório, em resposta a argumentos apresentados pelo Governo de Goiás e recomendou que Goiás continue no RRF. Em uma nota técnica, a STN reconheceu que Goiás ainda não tem condições de pagar suas dívidas. A STN disse que Goiás só cumpriu um dos critérios de equilíbrio, o qual é ter poucos restos a pagar.
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O governador Ronaldo Caiado e a secretária da Economia, Selene Peres Nunes, conversaram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e mostraram a situação das contas do Estado. Eles explicaram que Goiás teve receitas extraordinárias em 2022, mas que elas não se repetirão. Eles também falaram da perda de arrecadação com a lei que reduziu o ICMS de vários produtos e serviços.