Com cinco anos sem rebeliões, presídios livres de facções criminosas e dois anos e meio sem registros de armas nas unidades, o sistema prisional de Goiás foi apresentado como modelo durante a entrega simbólica do Plano Estadual Pena Justa, nesta quarta-feira (6), em Goiânia. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reúne metas e diretrizes que consolidam os avanços implementados pelo Estado nos últimos anos.
A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil. O vice-governador Daniel Vilela, que representou o governador Ronaldo Caiado no evento, destacou que os números são fruto de uma gestão técnica, com investimentos contínuos e decisões firmes. “Antes de 2019, a direção da Polícia Penal era alvo de barganhas políticas. Hoje, temos instalações com dignidade, tecnologia de ponta e servidores qualificados. Isso também é segurança pública”, afirmou.
Segundo ele, Goiás é hoje referência nacional na administração penitenciária, tanto na segurança quanto na promoção da reintegração social. Um exemplo citado é a parceria com municípios para a utilização da mão de obra carcerária em serviços urbanos. “Já foram investidos cerca de R$ 5 milhões na remuneração dos apenados e a demanda dos prefeitos por esse tipo de convênio só cresce”, disse Daniel.
Metas divididas em quatro eixos
Elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, o plano é estruturado em quatro eixos principais:
- Entrada e gestão de vagas
- Ambiência e infraestrutura
- Reintegração social
- Prevenção à reincidência
O objetivo é consolidar o modelo que tem colocado Goiás em posição de destaque nacional, com foco em humanização, ressocialização e combate às violações de direitos.
O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, destacou que o Estado já cumpre grande parte das metas previstas. Apenas em 2024, foram investidos mais de R$ 200 milhões no sistema prisional e abertas 2 mil novas vagas, com destaque para o novo complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. “Até o fim deste ano, mais 750 vagas estarão disponíveis”, afirmou.
Justiça destaca esforço coletivo e ruptura com o passado
A cerimônia também contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, que ressaltou a importância do trabalho interinstitucional. “Foi um exercício de escuta plural e técnica, com participação do Judiciário, do Executivo, da Defensoria, do Ministério Público, da sociedade civil e dos próprios familiares de apenados”, disse. Para ele, superar o estado de coisas inconstitucionais exige estrutura, planejamento e coragem.
Na mesma linha, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, reforçou a necessidade de uma visão humanista sobre a população carcerária. “Quer-se conhecer a evolução de um povo? Visite seus presídios. Todos podemos, em algum momento, estar do outro lado. Não podemos tratar seres humanos como objetos descartáveis”, defendeu. Ele lembrou que Goiás já foi exemplo negativo e hoje é reconhecido como modelo de transformação no sistema penal.
Compromisso com a mudança
Com o Plano Estadual Pena Justa, o governo de Goiás busca reforçar o compromisso com a legalidade, a dignidade da pena e a segurança pública baseada em gestão eficiente. O envio do documento ao STF simboliza a adesão do Estado ao esforço nacional por um sistema penitenciário que equilibre punição com ressocialização e cidadania. “Esse plano é uma obra coletiva que cuidará de quem, mesmo punido, ainda pode ser útil à sociedade”, concluiu o corregedor Marcus Ferreira.
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