O governo de Goiás protocolou na quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Cível Ordinária (ACO) para exigir esclarecimentos e providências do governo federal sobre repasses desequilibrados para a Saúde de Goiás. A ACO tem como relator o ministro Kássio Nunes Marques, informou o governador Ronaldo Caiado em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, quando apontou mais de R$ 1,2 bilhão devido em três anos, “sem justificativa”.
Com isso, Caiado afirma que o governo estadual está assumindo o ônus por investimentos que seriam federais.
Toda nossa rede é pública e é preciso ter esclarecimento, critérios de por que Goiás está sendo excluído [dos repasses previstos]. Goiás está sendo penalizado – Ronaldo Caiado
A ACO protocolada na quinta pela Procuradoria-Geral do Estado, pede que o STF obrigue a União a explicitar porque está direcionando mais recursos para um estado e menos para outros. Na coletiva desta sexta, ele falou em “preferência política”, “dependência do humor” e “escolha discricionária” por governadores alinhados, quando os critérios deveriam ser os estabelecidos na legislação.
Segundo o governador, os números da perda foram apurados pelo Instituto Mauro Borges.
O que alega Caiado ao denunciar tratamento desigual à saúde de Goiás no STF:
- A União não repassa o que deve à saúde de Goiás
- São mais de R$ 1,2 bilhão em prejuízo em 3 anos, somando uma defasagem de mais de R$ 300 milhões a cada ano.
- Não há nenhum critério claro para o cálculo.
Argumentos contra a União:
- Omissão
- Ilegalidade
- Desequilíbrio
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Na apresentação feita para a coletiva, o governador apontou que a União “nunca publicou os critérios de rateio” e que “desrespeita a Lei e a Constituição”, avaliando que “Goiás está pagando o que é dever federal”.
Ainda foi alegado como disparidade que Goiás é o 11º estado em população, mas só o 19º em repasses per capita.
“Ficamos entre os 4 piores déficits do Brasil. Enquanto 22 estados tiveram aumento, Goiás teve queda de 0,6% per capita. Recebemos só R$ 419 milhões em 2024″, justifica o governo.
Além disso, o governador, que é medico, apontou que, em 2002, a União financiava 52% da saúde, mas essa situação mudou. “Hoje, caiu para 40%”. Ele reclama que o montante devido chega ao total de R$ 1.266.774.630,90, dos quais “R$ 110 milhões são pelo Hospital de Águas Lindas”.
Durante a coletiva, o jornalista Altair Tavares, editor-geral Diário de Goiás perguntou ao secretário de Saúde, Rasível dos Santos, se houve tentativa de negociar antes. O secretário disse que foram várias tentativas com Caiado e senadores junto ao ministério da Saúde, especialmente na gestão da ex-ministra Nísia Trindade, pedindo a recomposição dos valores e o custeio do Hospital de Águas Lindas, “mas não conseguimos êxito”.
A reportagem do DG busca ouvir o Ministério da Saúde e aguarda resposta ao e-mail enviado na manhã desta sexta tratando da ACO do governo goiano.
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