Paço Municipal de Goiânia. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)
Goiânia terá um novo programa de refinanciamento de dívidas entre julho e agosto. Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), os contribuintes poderão negociar débitos à vista com até 99% de desconto em multas e juros. O projeto será sancionado na manhã desta terça-feira (29) pelo prefeito Rogério Cruz.
A Sefin também adiantou que o programa vai permitir o parcelamento da dívida em até 60 vezes sem juros, desde que o valor mínimo mensal seja maior que R$ 100.
O novo Refis terá um desconto inédito para quem parcelar o débito. Mesmo em caso de parcelamento, o contribuinte terá entre 70% e 90% de abatimento nos juros e multa.
“Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, explica o prefeito Rogério Cruz.
Também estão entre as novidades a remissão de 50% no débito principal da Taxa de Licença para feirante, ambulante, exercício de comércio ou atividade eventual, ocupação de vias públicas; funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço; além da Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar, bem como de multas administrativas e formais – exceto as de trânsito, cuja regulamentação é federal, e as aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia. O Refis também vai dispensar o pagamento de 10% de entrada para os casos de reparcelamento de débitos.
Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.
Ao longo dos dois meses de vigência o Programa de Recuperação Fiscal vai oportunizar a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários.
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.
Veja os descontos
Multa e juros decorrentes do atraso
• 99% de desconto para pagamento à vista
• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes
• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes
• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes
Remissão de 50% no débito principal
• Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço
• Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar)
• Multas administrativas
• Multas formais