Projeto será enviado por Paulo Garcia à Câmara e vem de encontro à Pacto proposto por Dilma
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, definiu enviar ainda nesta semana à Câmara Municipal o projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.
O Conselho Municipal, proposto por Paulo Garcia, vem de encontro com o Pacto Pela Mobilidade Urbana, sugerido pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião Brasília com governadores de estados e prefeitos das principais cidades do país.
O Pacto visa, além da criação do Conselho Nacional de Transporte e Mobilidade, destinação de 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.
O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia será presidido por membro indicado pelo prefeito e composto por representantes de órgãos públicos e da comunidade com vínculo e interesse no desenvolvimento do transporte e mobilidade no Município de Goiânia.
Os membros do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia não serão remunerados e o mandato será de dois anos.
De acordo com Paulo Garcia, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia terá acesso a toda informação operacional referente ao sistema de transporte municipal, assim como aos dados de composição tarifária, informação sobre o número de multas aplicadas pelo órgão fiscalizador, valor efetivamente arrecadado proveniente da aplicação das multas, destino da receita proveniente da sanção pecuniária, assim como outras.
Lista de órgãos do poder públicos e representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia:
- Secretaria Municipal de Governo (Segov);
- Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM);
- Secretaria Municipal de Finanças (Sefin);
- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT);
- Secretaria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus);
- Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC);
- Câmara Municipal de Goiânia;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO);
- Fórum da Mobilidade da Região Metropolitana de Goiânia;
- Associação Nacional de Transporte Público (ANTP);
- Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego);
- Universidade Federal de Goiás (UFG);
- Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO);
- Instituto Federal de Goiás (IFG);
- Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
- Força Sindical;
- União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia-(Setransp);
- Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO);
- Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO);
- Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fies-GO);
- Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Goiânia (CCAB);
- Sindicato dos Mototaxi e Motofrete do Estado de Goiás (Sindimoto);
- Sindicato dos Taxistas de Goiânia (Sinditaxistas);
- Conselho Regional de Engenharia (Crea-GO);
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-GO);
- Instituto Cidades;
- Diretório Central dos Estudantes da UFG (DCE/UFG);
- Diretório Central dos Estudantes da PUC (DCE/PUC);
- União Estadual dos Estudantes (UEE);
- União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes-GO).
