A população de Goiânia começa a receber a partir desta sexta-feira (6) uma notificação da Prefeitura sobre a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida também como Taxa do Lixo. A cobrança, voltada a imóveis edificados, será feita diretamente na fatura de água da Saneago a partir de julho com valor inicial de R$ 21,50 para todas as categorias.
A medida, operacionalizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), visa garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos.
A Saneago atuará apenas como agente arrecadador, conforme o município, sem qualquer benefício financeiro com o novo tributo. “Todo o valor será repassado à Prefeitura de Goiânia, que aplicará os recursos conforme prevê a legislação, especialmente para a manutenção e melhoria da limpeza urbana”, reformou a prefeitura.
A implementação da cobrança cumpre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina a obrigatoriedade de taxa ou tarifa específica para serviços de coleta de lixo. Hoje, 23 das 27 capitais brasileiras já adotam a prática.
Revisão e isenção da Taxa de Limpeza Urbana de Goiânia
Contribuintes que considerarem indevida a cobrança da TLP poderão solicitar revisão ou isenção em qualquer unidade do Atende Fácil da Prefeitura. A Sefaz garante que os pedidos administrativos terão análise técnica célere, evitando prejuízo ao cidadão.
Contexto nacional e impacto local
A nova cobrança alinha Goiânia às demais capitais que já implementaram a taxa para custeio da limpeza pública. O objetivo é reforçar a política de sustentabilidade urbana e garantir que os serviços prestados tenham financiamento próprio, sem sobrecarregar o orçamento municipal.
Leia mais sobre: Notificação da Taxa do Lixo / Prefeitura / Taxa de Limpeza Urbana / Cidades / Goiânia
