O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (18) novo habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, que tinha sido preso no início de julho.
Na quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela corte”, escreveu Gilmar na decisão.
Para ele, as medidas cautelares impostas em lugar da prisão já são suficientes para impedir que Barata cometa novos delitos.
“A prisão foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, visto que o paciente estava viajando para o exterior com quantia em dinheiro, portando documento que indicava ciência da existência da investigação em seu desfavor; e para a garantia da ordem pública, visto que, ao praticar a suposta tentativa de evasão de divisas, o paciente estaria reiterando em práticas criminosas”, escreveu Gilmar.
“Ainda assim, tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga.”
Ele criticou o fato de não ter sido informado sobre o novo pedido de prisão que havia contra o empresário.
“Ao impetrar esta ação de habeas corpus, os impetrantes sabiam, ou ao menos deveriam saber, da existência do segundo decreto de prisão, mas não dividiram a informação com este Juízo. Esse dado poderia inclusive ser relevante para a avaliação da necessidade da prisão preventiva por este Supremo Tribunal”, afirmou.
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário.
DECISÃO ‘ATÍPICA’
Mais cedo nesta sexta-feira, o ministro afirmou que é “atípica” a decisão do juiz Marcelo Bretas.
“Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse o ministro a jornalistas ao fim de um evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ele preside.
Questionado se não seria o caso de se declarar suspeito para julgar casos que envolvem Barata Filho, afirmou que não.
“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder. Não tem suspeição alguma”, disse o ministro.
Em nota, procuradores da Lava Jato no Rio criticaram Gilmar Mendes e alegaram haver motivos para o magistrado se declarar impedido de julgar o caso.
O casamento de Beatriz e Feitosa Filho, ocorrido em julho de 2013, foi marcado por protestos, na esteira das manifestações contra o aumento das passagens que tomaram o país.
Cerca de 60 manifestantes compareceram à porta da cerimônia religiosa, no centro do Rio, e depois na frente do hotel Copacabana Palace, local da festa.
Os procuradores da Lava Jato afirmam também haver conflito de interesse pelo fato de Guiomar, mulher de Gilmar, ser advogada associada do escritório de Sérgio Bermudes, que atende à Fetranspor.
O escritório defendeu interesses da federação quando o juiz Bretas determinou o bloqueio das contas da entidade.
Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira foram presos na operação Ponto Final, que apura o suposto pagamento de até R$ 500 milhões em propina para políticos, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).
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