As pessoas que se sentiram lesadas nas últimas semanas por receber a fatura de cobrança da Celg com valor mais alto que o de costume poderão fazer reclamações no Procon Goiás tanto de forma presencial como pela internet.
De acordo com o gerente de atendimento do Procon, Éverton Mascarenhas, as pessoas devem primeiramente procurar o fornecedor, no caso a Celg, e fazer a reclamação. “Façam a reclamação perante a Celg, mediante protocolo. Isso é importante porque o protocolo é a prova de que você procurou o prestador de serviços e efetuou a reclamação”, explica.
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Em seguida, o consumidor deverá esperar obter alguma resposta da Celg. Caso contrário, se o prazo do protocolo vencer e a Celg não tomar uma providência, a pessoa poderá procurar o Procon.
“Você vai procurar o Procon munido do protocolo de reclamação perante a Celg e das 12 últimas faturas anteriores ao período em que começou a ser realizada a cobrança apenas pelo mínimo do consumo”, orienta.
Éverton afirma que existe, sim, uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite que as companhias de distribuição de energia façam o faturamento pelo mínimo, não pelo total, durante três meses.
“Só que na hora de cobrar, a Celg está embutindo a política de bandeiras tarifárias, que cobra mais caro de acordo com a uma dificuldade de produção de energia elétrica no país. Essa política não estava em vigor no ano passado. Portanto, está embutindo um aumento que não deveria estar presente. Outra coisa, o governo federal aumentou a energia em todo o país. São dois aumentos embutidos em contas que já deveriam ter sido cobradas e esses aumentos não estavam em vigor”.
Ou seja, são cobrados ajustes indevidos, de acordo com o Procon. Para que as pessoas possam ser ressarcidas, o Procon disponibiliza uma área para que o consumidor possa abrir um processo administrativo para solicitar a restituição em dobro mais a correção monetária do valor pago.
“Se você ainda não fez o pagamento, pode solicitar o processo administrativo no Procon, via processo administrativo, a revisão da fatura onde a cobrança está inadequada”.
Devido a todas as reclamações já realizadas, o Procon fará um oficiado para que a Celg dê explicações a respeito de como aconteceram essas cobranças e questionará as medidas que a empresa vai implementar para solucionar o problema o mais rápido possível.
Para os consumidores que residem em cidades do interior de Goiás, o gerente explica que há uma ferramenta no site do Procon, chamada de Procon Virtual, para que as pessoas possam fazer a reclamação.
“Você vai fazer o cadastro, escolher nome de login e senha. Em seguida, vai aparecer uma tela e nela você vai digitar todo o fato acontecimento e vai colocar o número do protocolo – de reclamação junto à Celg -, além de scanear as 12 últimas faturas e mandar como anexo. O Procon vai dar o mesmo tratamento que daria para uma pessoa que faz a reclamação presencialmente”, conclui.