A disponibilização também é um pedido feito pela Agência Fiquem Sabendo. (Foto: Montagem / DG)
O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.
Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.
“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.
Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.
A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas. Corrigido, o montante chega a R$ 30.831.808,82 e significa uma despesa média anual de R$ 7.707.952,20.
Iniciando seu terceiro mandato em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi presidente por oito anos, entre 2003 e 2010. Durante todo o período, o petista gastou R$ 43.988.509,05 em valores da época. Ou seja, corrigido, o total fica em R$ 110.122.468,55. A média anual de gastos efetuados pelo petista é de R$ 13.765.308,56.
Já a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2015, gastou R$ 30.217.186,68 em valores nominais com o cartão corporativo da presidência da República. Neste caso, conforme o jornal O Globo, não foi considerada as despesas de 2016, porque Rousseff foi afastada do cargo no início de um processo de impeachment que terminou quatro meses depois. Corrigidos pela inflação, os gastos de Dilma chegam a R$ 40.349.341,69. O valor representa uma média anual de R$ 8.069.868,33.
Já o ex-presidente Michel Temer (MDB), que governou o Brasil depois do impeachment de Dilma entre 2017 e 2018, gastou R$ 8.869.681,44 em valores nominais. O montante equivale a R$ 11.480.840,19 em valores corrigidos pela inflação do período.
Vale lembrar que a atualização monetária foi feita pelo O Globo com base no IPCA, divulgado pelo IBGE, considerando o último mês de cada ano.
De acordo com ministro Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.
O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula. (Com informações da Agência Brasil).
