O Secretário se recusou a dar posse aos novos membros do Conselho Penitenciário em solenidade programada para hoje, pela manhã
Integrantes do Conselho Penitenciário, no qual o Ministério Público Federal tem assento, divulgaram uma nota de repúdio contra a omissão do Secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, que se recusou, na data de hoje (18), a dar posse aos novos membros do Conselho, representantes de diversas instituições, já nomeados pelo Governador do Estado de Goiás.
A solenidade, prevista para ocorrer às 9h no auditório da Procuradoria da República em Goiás, foi cancelada de maneira informal por João Furtado, com menos de 24 horas de antecedência. Mais de oitenta autoridades, representativas de diversos órgãos públicos e entidades ligadas à execução penal, já haviam sido formalmente convidadas para o evento, tendo comparecido a maioria.
Os integrantes do Conselho Penitenciário entendem que a atitude do Secretário, que é o presidente nato da Entidade, demonstra desprezo pelas instituições, em clara afronta aos princípios republicanos. Furtado justificou que a posse deve ser dada pelo novo Secretário de Segurança Pública, que ainda não foi nomeado.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
Conselho Penitenciário do Estado de Goiás
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Penitenciário do Estado de Goiás vem divulgar a presente nota de repúdio à omissão do Secretário de Segurança
Pública e Justiça do Estado de Goiás, Senhor João Furtado de Mendonça Neto, que se recusou, na data de hoje, a dar posse aos integrantes do Conselho Penitenciário, representantes de diversas instituições, já nomeados pelo Governador, conforme Decreto de 20 de setembro de 2012.
1- O Secretário de Segurança Pública e Justiça, por disposição regimental, é presidente nato do Conselho Penitenciário do
Estado de Goiás. No entanto, o Senhor João Furtado de Mendonça Neto nunca compareceu a qualquer reunião semanal do Conselho Penitenciário e, sequer, recebeu qualquer um de seus integrantes que chegou a procurá-lo.
2- A partir da nomeação dos novos Conselheiros, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Secretaria Executiva do
Conselho Penitenciário desenvolveram os atos preparatórios para posse dos membros do Conselho Penitenciário, previamente agendada para esta data, como, por exemplo, cerimonial, reserva de local, decoração, coffee break, tendo sido, portanto, empenhados gastos para realização da solenidade.
3- Mais de oitenta autoridades, representativas de diversos órgãos públicos e entidades ligadas à execução penal, foram
formalmente convidadas para o evento, tendo comparecido a maioria.
4- Sem qualquer justificativa aceitável e de maneira informal, arbitrária e antirrepublicana, menos de vinte e quatro horas antes
da solenidade, o Secretário de Segurança Pública e Justiça determinou não fosse realizado o evento, ou seja, negou-se a dar posse aos novos conselheiros ou mesmo enviar alguém que o representasse, sob a justificativa de que tal posse seria dada pelo novo Secretário de Segurança Pública e Justiça, ainda não nomeado.
5- Os integrantes do Conselho Penitenciário de Goiás entendem que tal atitude demonstra o desprezo do Senhor João Furtado de
Mendonça Neto pelas instituições, em clara afronta aos princípios republicanos, razão pela qual vem a público divulgar a presente NOTA DE REPÚDIO.
Conselho Penitenciário do Estado de Goiás
Goiânia, 18 de outubro de 2012.
DANIEL DE RESENDE SALGADO
Representante do MPF
JOEL PACÍFIO DE VASCONCELOS
Representante do MPE
ROBERTO RODRIGUES
Representante do Instituto dos Advogados de Goiás
SONIA MARIA TEIXEIRA
Representante da Comunidade
LAERTE AMORIM MENDONÇA
Representante da Uni-Anhanguera
MAURO DE ALMEIDA SALES
Representante da Comunidade
NARA COSTA
Representante do Conselho Regional de Serviço Social
ALDA M. DE MELO OLIVEIRA
Representante da OAB/GO
LARISSA MARTINS
Representante da Defensoria Pública da União
CLAUDIA HELENA N. J. GOMES
Representante da UFG
GASPAR ALEXANDRE M. DE SOUZA
Representante da UFG
FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA
Representante da OAB/GO
ELIANE RODRIGUES NUNES
Representante da PUC-Goiás
RENATO POSTERLI
Representante da Faculdade de Medicina da UFG
JOSÉ CAMPOS
Representante da PUC/GO
