A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) afirmou, em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (25), que permanece responsável pela gestão das maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara, em Goiânia, até que todos os trâmites legais sejam cumpridos. A manifestação ocorre após a publicação da Portaria nº 212/2025 pela Secretaria Municipal de Saúde, que institui uma Comissão Especial de Transição para repassar a administração das três unidades a organizações sociais (OSs).
A troca de gestão foi confirmada nesta semana pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que anunciou a escolha de três OSs distintas para assumir o comando das principais maternidades da rede municipal nos próximos três meses. Os nomes das entidades ainda não foram divulgados oficialmente, mas a expectativa é que isso ocorra nas próximas semanas, segundo apuração do jornal O Popular.
No comunicado, a Fundahc afirma que não houve, até o momento, rescisão formal dos convênios atualmente em vigor e que a mera publicação da portaria de transição não implica encerramento automático dos contratos firmados com a Secretaria de Saúde e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
“Conforme previsto nos próprios termos contratuais e na Lei Federal nº 14.133/2021, os convênios só podem ser rescindidos mediante notificação formal à Fundahc e à UFG, com prazo mínimo de 30 ou 90 dias, além da garantia do contraditório e ampla defesa”, destaca o texto assinado pela Diretoria Executiva da fundação.
A entidade reforça que a eventual rescisão precisa ser devidamente fundamentada em processo administrativo específico, com garantia da continuidade dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), além do respeito institucional às partes envolvidas.
Conflitos e cortes de orçamento
A decisão da Prefeitura de Goiânia de substituir a Fundahc se dá em meio a um ambiente de crescente desgaste na relação entre as duas instituições. Nos últimos meses, a gestão municipal apontou falhas na prestação de serviços e promoveu cortes orçamentários que impactaram diretamente a operação das maternidades. A fundação, por sua vez, tem defendido sua atuação, citando limitações de repasses e ressaltando a vinculação das unidades a projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFG.
Apesar da pressão política e administrativa pela mudança, a Fundahc afirma que seguirá acompanhando os desdobramentos “com responsabilidade institucional e respeito às decisões administrativas”, mantendo a sociedade informada. A entidade também reafirma seu compromisso com a legalidade e com a qualidade dos serviços prestados nas três maternidades:
A Fundahc reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação de serviços de qualidade à população usuária do SUS, bem como com as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal de Goiás.
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