Os advogados André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques foram nomeados nesta quarta-feira (25) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes, definidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já havia sido anunciada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. A medida foi assinada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).
“O presidente da República já nomeou os dois juízes para o Tribunal Superior Eleitoral: Floriano de Azevedo Marques Neto, na vaga decorrente do término do segundo mandato do ex-juiz Sérgio Silveira Banhos, e nomeou o professor André Ramos Tavares, na vaga de primeiro mandato do professor Carlos Bastide Horbach”, disse Moraes em outra ocasião.
As duas vagas na Corte eleitoral foram abertas com a saída dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, em 17 e 18 de maio, respectivamente. O artigo 119 da Constituição Federal determina que o TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.
Ainda de acordo com a lei, a rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral “visa a manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais”. A definição, porém, ganhou ampla atenção e importância porque será com essa nova composição que o TSE deverá julgar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que poderá deixá-lo inelegível por oito anos.
André Ramos Tavares
André é professor titular de Direito da USP. Atua como coordenador do Núcleo de Direito Econômico do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição em que fez seu bacharelado, mestrado e doutorado. Ele também já foi Presidente eleito da Comissão de Ética Pública da Presidência da República do Brasil entre 2020 e 2021.
Floriano de Azevedo Marques
Floriano se graduou e fez seu doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), em que hoje é diretor. No mesmo lugar, ele também é professor titular do Departamento de Direito Público, lecionando na área de Direito Administrativo. Ministra aulas ainda na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.