Ao deixar o cargo na manhã desta quarta-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o uso de câmeras em fardas de todos os policiais militares do país. Dino também defende uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino.
O ministro vai assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter seu nome indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aprovado no Senado. A solenidade de posse está marcada para o dia 22 de fevereiro. Antes de assumir o cargo, Dino vai reassumir por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.
Lei de Execuções Penais
Ainda nesta manhã, Flávio Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.
O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.
Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização. (Com informações da Ag. Brasil).
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