A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em parceria com a Delegacia Estadual de Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), retomou hoje, 7, as ações do Fisco em Ação, programa de combate à sonegação de impostos, iniciado em agosto do ano passado.
Acompanhados de policiais civis, auditores da secretaria foram a um colégio de ensino particular da Capital e recolheram documentos e dados em computadores, a fim de comprovar os indícios de sonegação de impostos sobre serviços, levantados por meio de trabalho de inteligência fiscal desenvolvido pela Sefin.
De acordo com o coordenador das ações do Fisco em Ação, Lucas Morais, superintendente da Arrecadação Tributária do município, o objetivo do fisco municipal é combater a sonegação de impostos em Goiânia e produzir provas para a judicialização dos ilícitos tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90.
Dados da inteligência do órgão apontam indícios de sonegação fiscal de até 80% no ramo de escolas e em outros segmetnos de serviços que operam na Capital. “Havendo divergências que confirmem os indícios de sonegação já levantados pelo departamento de inteligência fiscal da Sefin, será lavrado o correspondente auto de infração, onde será lançado o valor do ISS devido, acrescido de juros, correção monetária e multa punitiva que poderá atingir até 250% do débito original”, explica.
Além da multa e outras sanções administrativas, Lucas Morais informa que todos os casos de suposta sonegação serão apurados pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e levados à juízo para que o contribuinte responda criminalmente nos termos da legislação vigente.
As operações fiscais continuarão por tempo indeterminado e devem ser intensificadas a partir de agora. “A determinação é conter a sonegação fiscal no âmbito do município de Goiânia em setores da economia que já foram mapeados pelo serviço de inteligência fiscal da secretaria, considerados os maiores sonegadores de ISS da Capital”, adianta Lucas Morais.
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