Dando prosseguimento às ações contidas no plano “Fisco em Ação”, a Secretaria Municipal de Finanças, com todo o seu corpo de auditores fiscais, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizará ainda esta semana a primeira de uma série de operações fiscais em estabelecimentos prestadores de serviços em Goiânia.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, a intenção é conter a sonegação fiscal no âmbito do município de Goiânia em setores da economia que já foram mapeados pelo serviço de inteligência fiscal da secretaria, considerados os maiores sonegadores de ISS da Capital.
“A fiscalização não será feita aleatoriamente, pois já sabemos quem são e onde estão os contribuintes que devem prestar contas ao fisco municipal. O objetivo das operações em campo é a produção de provas, possibilitando que a autoridade policial possa dar início aos inquéritos para a devida aplicação das sanções penais a que estão sujeitos os fraudadores do fisco municipal”, explica.
Alessandro Melo lembra que desde que assumiu a Sefin, em meados de setembro, foi estabelecido um planejamento para a recuperação de ativos. Entre as medidas tomadas para viabilizar o programa “Fisco em Ação”, o titular da Sefin cita o convênio com a DOT e o trabalho de inteligência fiscal desenvolvido pelos técnicos da pasta, que permitiu a identificação dos maiores sonegadores por segmentos econômicos em Goiânia.
“A partir desses dados levantados, a Sefin prepara agora a segunda fase do programa que é a representação criminal contra os sonegadores. Persiste a cultura de que o município não tem um fisco capaz de responsabilizar aqueles que deixam de pagar os impostos devidos ao erário municipal. Isso é um engano e nós vamos desmistificar esse equívoco”, assegura Alessandro Melo.
O chefe das finanças municipal lembra, no entanto, que a intenção é combater a sonegação fiscal e privilegiar os bons pagadores, que acabam sendo prejudicados no exercício regular de suas atividades, uma vez que o inadimplente, ao se esquivar do pagamento do imposto devido, pratica uma concorrência desleal, desequilibrando o mercado.
“A administração tem como objetivo, também, assegurar a aplicação uniforme da carga tributária legalmente prevista, ressalvadas as exceções constitucionalmente admitidas, já que o inadimplemento sistemático do pagamento do imposto declarado pode acarretar tanto a sonegação fiscal, quanto, até mesmo, o desequilíbrio no mercado por violação à livre concorrência”, enfatiza Melo, lembrando que o consumidor dos serviços também é lesado pelos sonegadores, já que o imposto que ele paga embutido na prestação dos serviços não é revertido em benfeitorias para a cidade.
Sem adiantar o dia e local das operações, Melo lembra que a Prefeitura está aberta a todos os prestadores de serviços que queiram regularizar sua situação perante o fisco municipal. “O contribuinte inadimplente pode antecipar-se, vir à Secretaria de Finanças, confessar seus débitos e fazer uma denúncia espontânea. Assim procedendo, o devedor poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em vigência até 31 de dezembro, e pagar seus débitos parcelados em até 40 vezes, com desconto de 100% nos juros e multas”, esclarece.
(Informação Prefeitura de Goiânia)
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