O Ministério da Educação (MEC) lançou, por meio de uma resolução publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, o Fies Social. O programa se propõe a financiar em até 100% os cursos em faculdades privadas. A opção foi concedida após o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enfrentar obstáculos como alta inadimplência e custos elevados para instituições e estudantes.
Para reverter a situação, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que terão prioridade, como reserva de vagas. O programa também vai contar com reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A novidade irá valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Porém, a resolução não trouxe mais detalhes como o número de vagas ou sobre como funcionará a seleção. Confira as regras da nova modalidade:
Confira a resolução na íntegra: Clique aqui
Em janeiro deste ano, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes afirmou que para preservar seu caráter social, o Fies deveria passar por melhorias. Medidas como o fim do pagamento mínimo e o financiamento integral das mensalidades foram destacadas como essenciais pela presidente.
Na época a inadimplência do programa já ultrapassa 50% dos contratos. Para pressionar o MEC sobre o tema, líderes estudantis também se organizaram para reforçar a necessidade de um programa social que cubra integralmente a mensalidade para alunos de menor renda.
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