A Prefeitura de Aparecida de Goiânia estará atualizando o cadastro obrigatório dos feirantes do município. Entre os dias 22 de agosto e 29 de setembro todos os donos de barracas em feiras livres e especiais da cidade devem realizar o cadastramento e recadastramento junto à Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida.
A atualização do formulário é uma determinação do Decreto 539, de 14 de agosto de 2023. A meta da secretaria é ultrapassar a marca dos 6 mil feirantes nas 60 feiras da cidade.
Para isso, os feirantes devem realizar o cadastro e atualização das informações apresentando os seguintes documentos: CPF e RG, comprovante de endereço atualizado, número de telefone e e-mail. As informações estarão sujeitas à análise da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, que homologará ou determinará providências a serem cumpridas pelos contribuintes.
O atendimento aos feirantes será realizado na forma presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pelo site www.aparecida.go.gov.br. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone: 3238-7210.
O diretor de Posturas de Aparecida, José Pires, destaca que a atualização do cadastro é obrigatória. “É importante informar que o feirante já cadastrado que não atualizar as informações poderá perder o ponto de ocupação. E aquele que está na informalidade deve regularizar sua atividade”, afirma.
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