A Fecomércio discute com o Fórum Empresarial e a prefeitura uma proposta para modificar a forma de cobrança do IPTU em Goiânia. Atualmente, a cobrança é feita por zoneamento. A ideia da entidade é que o tributo seja calculado em cima de uma alíquota única.
A proposta já foi apresentada na gestão de Paulo Garcia, mas ficou travada na Câmara Municipal.
Segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, a alíquota única traria justiça fiscal à tributação. “A primeira zona hoje é o centro, que está em desvalorização. Alguns bairros periféricos, que estão como terceira zona, são hoje condomínios fechados, áreas muito valorizadas e que pagam alíquotas menores”, explica. “Temos muitas pessoas de baixa renda morando no Centro, que tem imóveis de menor valor, pagando alíquota maior. E temos muitos ricos morando em condomínios fechados e pagando alíquota maior. Isso é injustiça social e fiscal”, completou.
Baiocchi diz ainda que a maioria das capitais brasileiras hoje utiliza os moldes da alíquota única no IPTU. “Uma alíquota única e desprezando a cobrança por zona, como a maioria das capitais faz hoje no Brasil, é muito mais equilibrada e mais justa. Todos pagarão igual com a alíquota única”, asseverou.
Pela proposta da Fecomércio, a única diferenciação que se faria seria pelo valor do imóvel. Baiocchi diz que a proposta contempla ainda isenção total aos imóveis de baixa renda. “Nós defendemos que os imóveis de menor valor não devem pagar. A alíquota deve suprir os que não pagam, que são os de baixa renda”, frisou.
A proposta abrange IPTU e também ITU. Para Baiocchi, a alíquota única “acha o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva”.
Uma reunião preliminar já foi realizada com a Secretaria de Finanças. Um outro encontro ficou agendado para 16 de julho. Até lá, a proposta da Fecomércio será discutida com o Fórum Empresarial e a OAB-GO. Outras propostas podem surgir e ser encampadas pelo grupo. “Pode ser que a proposta da Fecomércio não prevaleça no grupo. Em sendo consenso, apresentaremos”, explicou.
Segundo Baiocchi, há um “diálogo franco, aberto e fácil com a atual gestão”, o que permite que o setor produtivo participe das decisões.
O presidente da Fecomércio destacou ainda que é necessário um novo Código Tributário para a capital, uma vez que o atual já foi diversas vezes revisado e não contempla a realidade atual. “Assim poderemos atrair novos investimentos e empregos para a cidade”, pontuou.