A falta de quórum impediu a votação da emenda substitutiva que autoriza a prefeitura de Goiânia a realizar um empréstimo de R$ 710 milhões junto a bancos. Na sessão desta última terça-feira (27), o plenário se esvaziou, não atingindo o número mínimo de parlamentares para a votação da matéria. Apenas 13 vereadores registraram presença.
Na expectativa de uma primeira votação, a Comissão de Finanças já tinha uma convocação marcada para às 11h desta quarta-feira (28). Vale lembrar que a proposta chegou a ser aprovada em primeira votação no fim do ano passado, mas a Mesa Diretora da Casa interrompeu a tramitação, após orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que cobrou detalhamento sobre aplicação dos recursos.
Atendendo as exigências do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para o destravar a tramitação do empréstimo, a emenda agora contém o detalhamento das obras que serão realizadas com a verba. No artigo 1º, a emenda estabelece a obrigatoriedade de que o dinheiro seja aplicado na execução de obras detalhadas no anexo, proibindo o uso em despesas correntes do município.
Além disso, a emenda autoriza a prefeitura a remanejar recursos do empréstimo para obras de recapeamento e reconstrução asfáltica em dois casos:
Outro ajuste é com relação a novo Sistema Tributário Nacional em que o texto do Executivo inclui como contragarantia 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Vale lembrar que a emenda substitutiva foi aprovada em reunião extraordinária realizada nesta última segunda-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião a vereadora Kátia Maria (PT) pediu o arquivamento do texto, mas teve voto em separado rejeitado.
Kátia também propôs uma emenda aditiva, prevendo que o remanejamento dos recursos do empréstimo para obras de asfalto tivesse que ser analisado pelo legislativo. A emenda também foi rejeitada. “Nós, nesse modelo, não conseguiremos rastrear onde foi destinado o dinheiro e se ele foi aplicado da forma correta”, disse.
O relator da emenda Ronilson Reis (Solidariedade) destacou a urgência e a necessidade da aprovação da matéria. “Eu não vou agir de forma irresponsável e travar um projeto sabendo que eu vou prejudicar a população. No projeto está atrelado às obras que serão feitas”, afirmou o parlamentar.