A decisão de um laboratório que fornece insulina em frasco para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, de suspender a fabricação do produto, está aumentando a angústia de quem sofre de diabetes e estava habituado a essa forma de tratamento. A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) garante que não houve impacto na rede e que os pacientes do SUS podem pegar a insulina em canetas, mas confirma que o frasco não é mais encontrado nas Farmácias Populares, como também relataram farmacêuticos.
Desde maio o problema foi anunciado pela indústria farmacêutica Novo Nordisc. Um comunicado (leia ao final) avisava sobre um “período de escassez” e anunciava a “indisponibilidade no fornecimento, via farmácia popular e redes de farmácias, para os medicamentos Novolin® R (insulina regular) e Novolin® N (insulina NPH, de ação prolongada), ambos com apresentação em frasco, com previsão de perdurar pelo segundo semestre de 2024”. A indústria nega problemas com o medicamento e justifica a medida com a necessidade de mudar o portfólio, “e abrir espaço na produção” de insulina.
Em julho, o Conselho Federal de Farmácia repercutiu o problema lembrando que não estava claro o impacto sobre o SUS. A situação chegou a ser mediada pelas Associações Brasileiras de Diabetes (SBD) e de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
No mercado, a informação é de que a falta do frasco causa prejuízo e dificuldades aos pacientes, representando um perigo real de descontinuidade nos tratamentos.
Nesta quarta-feira (30), a reportagem procurou o Ministério da Saúde para saber qual orientação para os portadores de diabetes que procurem a insulina em frasco nas farmácias do programa. Em nota (leia a íntegra abaixo), o ministério negou desabastecimento dos frascos de 10 mls e tubetes de 3 mls nas unidades do SUS.
Por outro lado, informou que as farmácias privadas que aderem ao Programa Farmácia Popular, “têm autonomia para definir os produtos em estoque de acordo com a demanda e negociação com os seus fornecedores”. Ou seja, a nota permite supor que a falta do produto possa ser decorrente dessa autonomia.
Mas o Conselho Regional de Farmácia de Goiás tem acompanhado o problema e identificou a falta de três tipos de insulina no momento. Dessa forma, o órgão explica que não há escolha a ser feita para estoque se o produto não é encontrado nas distribuidoras. Além disso, os farmacêuticos não podem fazer a substituição dos medicamentos no balcão sem receita médica.
Conforme a assessoria de Imprensa do CRF, os farmacêuticos têm orientado os pacientes que buscam a Farmácia Popular em busca da insulina em frascos gratuitamente a retornarem aos consultórios médicos para a troca da receita por algum medicamento que possa ser comprado. Isso gera ônus aos diabéticos (em média R$ 200), mas evita descontinuar o tratamento, situação bem arriscada no caso da doença.
A falta de insulina afeta a qualidade de vida de pacientes diabéticos devido ao descontrole na produção de glicose (descompensação glicêmica). As consequências podem ser a cegueira, dificuldade de cicatrização de feridas, amputações e morte.
Apesar da nota enviada pelo ministério, a falta recente da insulina em unidades da Farmácia Popular foi registrada em cidades de outros estados e o órgão falou em investigar. A CNN Brasil mostrou o problema, por exemplo, no Rio de Janeiro, no início desse mês.
O Ministério da Saúde informa que a insulina análoga de ação rápida e as insulinas humanas NPH e Regular, nas apresentações de frasco de 10 mL e tubete de 3 mL, estão com fornecimento regular no SUS. Ressalta-se que as insulinas humanas e as agulhas para caneta de insulina fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), enquanto as insulinas análogas de ação rápida fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo adquiridas e distribuídas pelas respectivas pastas. A programação e a dispensação ficam a cargo dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Cabe destacar que as insulinas também são ofertadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que atua de forma complementar à assistência farmacêutica do SUS, ou seja, a maior parte dos usuários dessas insulinas são atendidos na Rede Pública de Saúde.
O Farmácia Popular atua por intermédio de uma parceria com as farmácias da rede privada que recebem um ressarcimento das dispensações que são efetuadas, com base nos valores de referência estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Vale ressaltar que esses estabelecimentos têm autonomia para definir os produtos em estoque de acordo com a demanda e negociação com os seus fornecedores.
Reforça-se que a pasta tem envidado esforços em manter seu compromisso de abastecer e entregar os quantitativos aprovados às Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal em sua integralidade, inclusive por meio de novos processos aquisitivos com empresas internacionais.
Comunicação Social do Ministério da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que o fornecimento do medicamento é feito pelo Ministério da Saúde para os Estados, que distribuem para os municípios. No entanto, existe uma carta da indústria informando sobre a redução da fabricação das insulinas na apresentação de frascos, que são as distribuídas nas farmácias populares.
Caso o paciente possua prescrição do SUS, consegue retirar gratuitamente o medicamento nas unidades de saúde pública, porém na apresentação de canetas. Nas unidades também são fornecidas as agulhas para serem utilizadas nas canetas.
Comunicação Setorial SES-GO