FAEG: Aumento do ICMS do diesel vai chegar no bolso do consumidor

O aumento de 1,5% na alíquota do ICMS do Óleo Diesel (13,5% para 15%) vai refletir diretamente nos custos de produção agropecuários e chegará, inevitavelmente, ao bolso do consumidor. Desestímulo na produção de alimentos, elevação dos custos de transporte e de produção são apenas alguns dos problemas a serem enfrentados pelas famílias goianienses e, é por este motivo, que representantes das entidades do setor rural, da sociedade civil, produtores rurais e lideranças municipais se reuniram, nesta terça-feira (30) na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) para tratar do assunto.

No que se refere apenas à soja, milho, feijão, algodão e cana, o impacto direto no setor será de R$ 24 milhões ao ano. Ainda não é possível dizer a porcentagem de aumento que chega ao bolso do consumidor final, devido à complexidade das cadeias de distribuição e comercialização. Apesar disso, é possível afirmar que, se o aumento não vier diretamente pelo preço, pode vir pela falta de produtos no mercado, que diminui a competitividade e tem, como consequência, a elevação do valor final. Este foi, por exemplo, o caso do tomate, registrado em abril deste ano.

Na soja, o óleo diesel representa 13% para cada hectare de lavoura. Quem depende de transportes e fretes também será atingido, imediatamente. A previsão é que o Diesel aumente em 3 centavos no posto. Como o álcool e a gasolina também são transportadas por caminhões movidos ao óleo, os demais combustíveis passarão a valer mais caro.

De acordo com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, o produtor rural e a população goiana não podem ser sacrificados para que problemas de perda de arrecadação fiscal sejam resolvidos. Ele afirma que entende a perda da receita do Estado, mas acredita que apenas o setor não pode arcar com o prejuízo por completo. Por fim, ele voltou a defender o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário.

“O setor rural goiano não pode ser onerado com mais aumento de tributos. O produtor já fica com o ônus do alto custo de produção causado pela infraestrutura e logística ineficientes. É um setor que tem garantido divisas ao Estado e ao Brasil nos últimos anos e já contribuiu em muito com o governo apoiando, inclusive, o Fundo de Transportes Goiano”, completou.

Defesa agropecuária

O decreto governamental aumentou ainda as taxas de defesa agropecuária. Para o abate, por exemplo, a taxa por cabeça subiu de R$ 0,50 para R$ 1,25, um aumento de 150%. A porcentagem é maior que o aumento do IGPM acumulado entre os anos de 2002 e 2013, que foi de 85,73%. No primeiro semestre de 2013, Goiás abateu 2,1 milhões de cabeças de gado e, se a média permanecer, os pecuaristas devem pagar, no próximo semestre, valor equivalente a R$ 2,7 milhões em impostos.

Pecuarista e presidente do Sindicato Rural de Britânia e Aruanã, Wagner Marchesi afirma que Goiás está vivendo uma reserva de mercado por cartel. “O produtor não tem opção de vender para fora do Estado. São Paulo, por exemplo, compra gado de Rondônia, porque paga mais barato. Goiás é hoje o maior confinador, mas acredito que se continuarmos nesta situação, em dois anos estaremos importando boi para abate. O produtor está desestimulado e 80% dos pecuaristas daqui têm a atividade apenas como um bico”, pontua.

Outro exemplo que tira a competitividade da produção goiana é a alíquota do ICMS cobrado pela venda do boi vivo para fora de Goiás. Enquanto o Estado recolhe 12%, Mato Grosso e Tocantins recolhem, respectivamente, 7% e 3%.

Transporte de gados

Por fim, foram criadas 12 taxas correspondentes ao trânsito de animais. A decisão prejudica, por exemplo, produtores que realizam a cria, recria e engorda. Dentre de um mesmo sistema, quem tiver que transportar os animais de uma fazenda para outra deverá arcar com encargos mais de uma vez.

Entre os meses de janeiro e junho deste ano, a movimentação de gado de até 24 meses, que não simbolizam a quantia total, foi de 4,8 milhões. Com o acréscimo de R$ 0,20 por cabeça, o rombo aos produtores atinge a casa dos mais de R$ 960 mil.

Comércio
Para José Evaristo dos Santos, presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), a população já não suporta o aumento de tributos. Como exemplo, ele citou, durante a reunião, as manifestações ocorridas nos últimos meses devido ao aumento do preço da passagem de transporte coletivo, R$ 0,20 na maioria das capitais do país e R$ 0,30 em Goiânia. “Tudo que impacta no setor primário vai refletir nos demais. O Brasil possui hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo e a sociedade já não aguenta”, completou.

Diálogo

Uma necessidade apontada por todas as entidades presentes na reunião foi a de dialogar com o governo estadual em busca de uma solução que atenda aos interesses gerais. “O governo deveria ter nos procurado, mas ainda há tempo. Gostaria de sugerir ao governador a suspensão do decreto enquanto dialogamos. Este aumento vai ramificar em todos os setores da economia goiana e não pode ser uma via de mão única”, afirmou o presidente da Fecomercio.

Diretora de expansão da Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás, Regina Célia Vitor, também participou do debate e mostrou indignação. Ela ressaltou o trabalho feito pela associação e a campanha por uma melhor alimentação, principalmente, para idosos e crianças. “Fica inviabilizado tentarmos lutar contra tantos aumentos. Vamos nos unir, reivindicar, dialogar. Não podemos sofrer mais este aumento”, completou.

André Luiz Rocha, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), acredita que é necessário buscar alternativas que sejam interessantes para todos os setores e também para a sociedade. “O governo deveria ter discutido isso com o Fórum Empresarial”, finalizou.

As informações são da Assessoria da FAEG.