Uma Operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada na manhã de quarta-feira (12), investiga instituições de ensino superior por fraudes de recursos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A Operação Falsa Tutela esta sendo realizada na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. A ação visa investigar fraudes contra a União em recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fies.
Ao todo, foram 20 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça expediu ordem de bloqueio de bens no montante de R$ 21.282.729,85.
De acordo com a Polícia Federal, cerca de 20 faculdades estão envolvidas no esquema. As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior – IES privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento.
Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Esquema
A Instituição passa a ser remunerada todo mês pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Caso a instituição não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.
A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.
Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.
Alem disso, há participação de servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor da instituição que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
Foram identificadas também inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
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