O julgamento está parado por falta de quórum mínimo desde 2014. (Foto: Agência Brasil)
Brasília – O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda no mês de agosto se irá participar do julgamento dos chamados planos econômicos na corte. Se ele se declarar impedido de julgar o caso, o Tribunal irá continuar sem quórum para discutir o tema.
Desde 2014, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, o julgamento está parado por falta de quórum mínimo. Isso porque o Supremo precisa de ao menos oito ministros para julgar a questão, que é constitucional, mas três já se declararam impedidos.
Nesta quarta-feira, 1, após deixar a sessão de encerramento do semestre no STF, Fachin afirmou que usará o recesso de julho para firmar sua decisão. “Tomarei (a decisão) até meados de agosto. Vou aproveitar o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta”, disse o ministro.
Integrantes do Supremo já admitem a possibilidade de a corte deixar de julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento financeiro dos poupadores, se Fachin se declarar impedido. No período em que a 11ª cadeira do STF esteve vaga, a corte poderia aguardar a nomeação do novo integrante. Com a casa completa e ainda assim sem quórum mínimo, o tribunal precisará aguardar a saída de um dos integrantes impedidos ou encontrar uma solução interna no regimento.
O julgamento preocupa a área econômica do governo e o Banco Central em razão do impacto no sistema financeiro. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já indicou que deve pautar o tema com brevidade. Ele aguardava a posse de Fachin e, agora, o período de adaptação do ministro mais novo ao tribunal.
Nesta semana, Fachin já se declarou suspeito – impedido de analisar por motivos de foro íntimo – de relatar um caso polêmico que foi encaminhado ao seu gabinete. Ele abriu mão da relatoria de um inquérito sigiloso derivado das investigações do mensalão que tramita na corte. Com a decisão, o inquérito foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob segredo de justiça e é um desmembramento das investigações que resultaram no processo principal do mensalão.
(Estadão Conteúdo)