A empresa Facebook foi autuada pelo Procon Goiás pela veiculação de anúncios irregulares de venda de dispositivos eletrônicos para fumar, os vapes, pods e cigarros eletrônicos em sua plataforma. A propaganda e comercialização destes produtos é ilegal no país, e por meio de monitoramento, o órgão de defesa do consumidor constatou diversas publicidades pagas no marketplace do aplicativo.
Assim sendo, o Facebook foi notificado de modo a interromper todo tipo de exposição ou qualquer forma de divulgação, no estado de Goiás, de vapes, pods e cigarros eletrônicos, bem como de acessórios relacionados ao consumo destes produtos. A empresa foi autuada por permitir que chegue ao mercado de consumo produtos que são considerados impróprios e nocivos à saúde dos consumidores, além de estarem em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, chama atenção para as publicidades agressivas dos vendedores de vapes, que têm atraído, principalmente, o público jovem. “São dispositivos que atraem muito. São coloridos, com cheiro, saborizados e têm sido promovidos como alternativa mais segura aos cigarros convencionais, o que não é a realidade”, explicou Marco Palmerston.
Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2009, a comercialização e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos de fumar são proibidas no país. Além disso, também é ilegal a fabricação, a importação, a distribuição e o transporte dos cigarros eletrônicos.
Apesar da legislação, o superintendente do Procon indica que não é difícil achar anúncios da venda desses produtos. “Não precisa uma pesquisa extensa. Bastam 30 segundos em algum desses aplicativos e as propagandas saltam aos olhos, alguns inclusive como anúncios patrocinados”, ressalta Marco.
O Procon Goiás esclarece que, rotineiramente, equipes de fiscalização realizam operações mirando tabacarias e outras empresas que vendam vapes e cigarros eletrônicos no Estado. Conforme o balanço do órgão, de 2021 a 2024, foram 61 estabelecimentos fiscalizados, resultando em 48 autos de infração. Nesse período, foram apreendidas quase 13 mil unidades de itens entre cigarros eletrônicos, vapes, acessórios, essências e pods, totalizando mais de 650 quilos de produtos.
O consumidor que quiser fazer denúncia, os canais do Procon Goiás pode entrar em contato pelo telefone 151 (Goiânia) ou 62 3201-7124 (interior). O registro pode ser feito ainda pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).
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