Arquivada ação contra reemplacamento do Detran

A juiza Silmene Gomide extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o processo do Detran de substituição de placas veiculares. No entender da juíza, não estava claro no processo o interesse coletivo da ação. A promotora Leila Maria de Oliveira já avisou que vai protocolar nova ação contra a substituição.

Segundo portaria do Detran, desde o mês de abril, os novos veículos e os que estão sendo transferidos ou passando por modificações precisam ser emplacados com o novo modelo, que custa de 137 reais (motos e similares) a 170 reais (carros e outros veículos). Segundo levantamento do Jornal O Popular, mais de 145 mil já passaram pelo processo desde então.

Na ação, a promotora Leila Maria de Oliveira questiona o fato de apenas a empresa multinacional – a Utsch do Brasil – ter sido credenciada como fabricante de placas, o fato de o modelo da placa contar com código de barras que não é exigido pelo Denatran, o modelo adotado pelo Detran-GO para emplacamento.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deve publicar portaria confirmando o adiamento do chamamento para que todos os motoristas façam a troca das placas conforme data de licenciamento do veículo. Ainda não há uma data para o processo.