Um acordo firmado entre a Consciente Construtora, município de Goiânia e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) resultou na extinção da ação civil pública contra o empreendimento Nexus Shopping & Business, que está em fase de execução das obras no setor Marista, em Goiânia.
De acordo com o advogado da Consciente Construtora, Felipe Melazzo, o acordo foi homologado nesta terça-feira (29) pelo juiz Fabiano Aragão. Para firmar o acordo, a construtora ressaltou deverá refazer os estudos de impacto de trânsito e de vizinhança.
“Estamos antecipando o estudo de impacto de trânsito definitivo, porque a nossa legislação determina que o empreendedor tem que fazer o estudo de impacto preliminar para a aprovação do projeto na prefeitura. No acordo vamos apresentar o estudo de vizinhança complementar e vamos antecipar o estudo de impacto de transito definitivo”, segundo o advogado.
Conforme o Felipe Melazzo, a Construtora tem 180 dias para apresentar o estudo de impacto de trânsito definitivo e 240 dias para entregar o estudo de impacto de vizinhança. As obras continuam em execução desde agosto de 2016. “Esse acordo foi apresentado lá no início, quando entregamos os documentos para a aprovação do projeto, e agora foi homologado”, disse o advogado.
Questionado sobre o motivo de ser sido homologado neste momento, após toda a tramitação da ação civil pública, que inclui também investigação da Polícia Civil refere às pesquisas de opinião que compõem os estudos, Felipe Melazzo ressaltou que as demais partes entenderam que o empreendimento não trará prejuízos à comunidade.
“Eles entenderam que o que está sendo proposto é o melhor para a coletividade. Não será nada diferente disso, nada para prejudicar a cidade”, destacou.
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