O promotor de Justiça Roberto Corrêa denunciou os ex-secretários de Cultura de Goiânia Kleber Banquinho Adorno e Doracino Naves dos Santos pela dispensa ilegal de licitação (art. 89, da Lei de Licitações) e formação de quadrilha (artigo 188, do Código Penal). Outras dez pessoas responderão por esses crimes e também por estelionato (artigo 171, do Código Penal), sendo eles: Dário Ferreira de Andrade, Cleuza Marques Oliveira, Amadeu Monteiro Lettiere, Sandro Vítor de Jesus Queiroz, Carlos Antônio Brandão, Antônio Dias da Silva, Reidner Divino de Sousa, Wilson Ribeiro da Costa, João Batista Cordeiro da Silva e Teísa Vaz Sampaio Rosa, estes três últimos, respectivamente, ex-diretor administrativo financeiro, ex-procurador jurídico e secretária do órgão.
Na denúncia, o promotor relata que os ex-secretários dispensaram e deixaram de exigir licitação para celebrar contratos, entre 2007 e 2012, que beneficiaram os outros dez denunciados, em vantagem ilícita estimada em R$ 1,3 milhão, em prejuízo de artistas goianos e da Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia.
De acordo com Roberto Corrêa, o ex-diretor Wilson da Costa era proprietário da empresa Mega Stars, que estava em nome do “laranja” Antônio Dias da Silva. Os dois agiram em conjunto com o procurador jurídico João Batista Cordeiro e também dono das empresas Terra Postal e Agenda Comunicação para lesar o patrimônio público.
Segundo apurado pelo MP, João Batista contratou com a Secult, embora impedido de contratar com a administração municipal, em razão de sua função púbica. Wilson ainda comandava a empresa Arte Anônima Comunicação e Marketing Promoções e Eventos Ltda., que tem como objeto o aluguel de equipamentos, de propriedade de Dário de Andrade e Cleusa Oliveira Andrade. Wilson também é dono da empresa Terra Brasil e empresariava artistas que também eram contratados pelo município, denuncia o promotor.
Roberto Corrêa relata que Wilson era responsável pelas contratações e impunha que os artistas firmassem contratos de exclusividade com as empresas por ele indicadas para que fossem contratados pela secretaria, tudo com conhecimento dos ex-secretários.
Conforme explica o promotor, os denunciados, ao fazer essas contratações, recebiam os valores de cachês de artistas e obtinham as vantagens pecuniárias em desfavor dos artistas. Com os contratos de exclusividade assinados, os empresários apresentavam proposta de contratação dos profissionais para eventos da secretaria, com cachê, na maioria das vezes, em torno de R$ 8 mil. Os contratos e os valores cobrados não eram mostrados aos artistas, sendo repassado a eles valores entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00 como cachê, por atividade realizada.
“Assim, a maior parte era destinada aos cofres das empresas e aos bolsos dos denunciados, que dividiam o produto do crime e enriqueciam ilicitamente”, afirma o promotor. Ele acrescenta que cabia à servidora Teísa o repasse das exigências para contratação aos artistas, coleta das assinaturas e entrega dos cheques das empresas para o pagamento dos cachês a eles destinados.
Consta da ação que Wilson também indicava vários artistas para o Instituto Pro Educar, presidido por Amadeu Lettiere, que cobrava porcentagem nos cachês recebidos de artistas que firmassem os contratos de exclusividade e também repassava valores pequenos valores a esses profissionais por suas apresentações. O instituto ainda se beneficiava com a isenção legal de imposto, por se tratar de associação sem fins lucrativas.
Para o promotor, Reidner dos Santos, dono da Associação União Coletiva, também integrava a quadrilha. Orientado por Dário, ele obteve da secretaria uma lista de artistas que deveria representar e com os quais não possuía contratos de exclusividade. Pelo evento Revirada Cultural, Reidner recebeu cerca de R$ 200 mil para apresentação de aproximadamente 60 artistas, que, na prática, receberam em torno de R$ 300,00 a R$ 1.500,00.
Da mesma forma, agia o empresário Sandro Vítor Queiroz, relata o promotor. O dono da Victor’s Representações Produções e Eventos – ME assinou contrato de exclusividade com um artista também fazendo pagamento de cachê de R$ 1 mil.
A ação faz referência também ao diretor cultural do Teatro Goiânia Ouro, Carlos Brandão, por fazer parte da quadrilha, tendo como função indicar artistas para as empresas envolvidas, receber contratos para o recolhimento das assinaturas e pagar os profissionais.
Locação
Irregularidades também aconteciam nos processos de locação de palcos e estúdios, bem como material de iluminação e outros, aponta o processo. Neste caso, Eilson, em conjunto com os “laranjas”, apresentava orçamento das empresas envolvidas em torno de R$ 8 mil, com intuito de aparentar legalidade, com o objetivo de burlar a lei de licitações, sendo que vários orçamentos das empresas supostamente concorrentes eram falsos. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)