Na ultima semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a ex-prefeita de Silvânia, Gilda Naves. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, quando Gilda Naves estava no exercício do cargo ela teria favorecido a terceiros na construção de um abatedouro de aves na cidade.
A obra até hoje, segundo a sentença, não foi concluída. A ex-prefeita foi condenada por atos de improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados.
Entenda o caso
A ex-prefeita de Silvânia, Gilda Alves, celebrou contrato de repasse de recursos públicos, sem licitação de um convênio com o Governo Federal para a construção e um abatedouro de frangos no município. Foram celebrados três convênios. O primeiro teve um valor de R$ 140.000,00 outro no valor de R$ 178.200,00. Um terceiro teve o valor de R$ 179.520,00.
No processo, os Procuradores da República apontam que existiu uma manobra para que as compras fossem realizadas em vários estabelecimentos como forma de burlar o processo licitatório. Os convênios segundo técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário foram suficientes para que o abatedouro estivesse terminado, mas as obras estão paradas.
Sentença
Na decisão, a Justiça determinou a condenação de Gilda Alves de Oliveira e ela foi multada no valor de R$ 15.000,00, perda de função pública que porventura ocupe. Foi determinada a suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
A decisão permite recurso a instância superior.
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