R$ 3,48 ao dia: esse é valor per capita que o governo utiliza – em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) – para cobrir as despesas com saúde dos mais de 207 milhões de brasileiros. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde em todo o País foi de R$ 1.271,65.
Este valor absoluto – apesar de apresentar um aumento médio de 3% ao ano entre 2008 e 2017 – está defasado frente ao principal indicador que mede a inflação oficial do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período analisado, este indicador teve uma variação positiva de 80%. Por outro lado, a correção da despesa per capita em ações e serviços públicos de saúde foi de 26%, o que dá uma defasagem média, segundo a análise do CFM, de quase 42%.
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Na avaliação dele, embora o número absoluto tenha aumentado ao longo dos últimos dez anos, período avaliado pela autarquia, o valor continua abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico.
“Por exemplo, aspectos como a maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto crescente das causas externas (acidentes, violência, etc.) têm gerado maior procura por produtos e serviços de média e alta complexidade. Por outro lado, o aumento da população de desempregados, que fez com que quase três milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde nos últimos anos, repercutiu na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais”, afirmou o presidente do CFM.
Vital reitera posicionamento da autarquia segundo o qual o combate à recessão, cumprimento das metas fiscais, reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento econômico não podem ser justificativas para medidas de restrição orçamentárias à saúde pública, o que compromete a assistência da população por conta de impactos negativos nas condições de atendimento em termos de infraestrutura e recursos humanos.
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Outro lado – Em resposta ao levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, o Ministério da Saúde divulgou nota à imprensa, por meio da qual questiona a metodologia utilizada. O CFM reitera que as informações são de caráter público e foram homologadas pelos Estados e municípios por meio do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e, no caso da União, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Esclarece também que, para a simulação da defasagem frente à inflação, foram utilizados parâmetros reconhecidos no campo da economia, os quais foram validados por especialistas da área.
Surpreende, ainda, a informação prestada pela pasta à imprensa, de que “em dez anos, os valores executados do orçamento cresceram 133%”. Como se sabe, R$ 100 em dezembro de 2008 não é equivalente a R$ 100 em dezembro de 2017. Para que os efeitos da inflação não distorçam as análises que comparam os dados em diferentes anos, é importante que se considere o efeito da mudança de valor da moeda. Por este motivo, a avaliação do CFM, diferente da ministerial, considerou dados reais, isto é, valores trazidos a preços presentes (deflacionados).
