Um estudo do Governo Estadual prevê a evasão de aproximadamente 582 grandes indústrias situadas em 95 municípios goianos que deixarão de operar como reflexo da Reforma Tributária. O número foi calculado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos e Secretaria Estadual de Economia.
O secretário de Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, divulgou a metodologia usada no estudo. Segundo ele, foram calculados os índices de dependência vinculados ao valor das renúncias fiscais concedidas em Goiás, e a dependência das indústrias em operação do mercado externo, tanto para a entrada de insumos para produção, quanto operações de saída com a venda de produtos.
A conclusão foi que: “Empresas que recebem mais benefícios fiscais, e cujo mercado consumidor ou fornecedor estejam predominantemente fora de Goiás, têm maior potencial de emigrar para fora”. Com isso, os órgãos estaduais chegaram ao número de 582.
A apresentação foi durante seminário do Fórum Empresarial nesta quinta-feira (13) intitulado “A Posição do Setor Produtivo e do Governo de Goiás sobre a Reforma Tributária – PLP 68/2024”. O evento foi organizado pelo Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE). O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC/CO) e o Sistema Organização das Cooperativas do Brasil de Goiás (OCB/GO) apoiaram.
Erick Figueiredo, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, também detalhou ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, como o governo chegou ao número atual, considerado mais preciso. Em julho do ano passado, a então secretária de Economia Selene Peres Peres estimava em perda de 700 empresas.
Ele disse que levaram em conta “uma destruição quase que completa” dos incentivos fiscais que mantêm essas empresas aqui. “Nós temos uma série de dificuldades logísticas de infraestrutura que são compensadas pelo melhor ambiente tributário no Centro-Oeste”.
Ele seguiu explicando que isso gera um ambiente de competição completamente sadia entre os estados. “Mas isso foi, de certa forma, demonizado pelo governo federal. Então, com o fim dos incentivos, é natural que as empresas busquem se situar muito mais próximo do mercado consumidor e muito mais próximo da infraestrutura, por exemplo, de exportação, como são os portos e rodovias”, analisa.
O desafio agora, aponta ele, é “desenhar políticas” para evitar essa temida evasão de empresas. Para o economista, o Governo Federal está “jogando contra” mais de 60 anos de política de desenvolvimento
Regional. “E nós temos que combater isso de alguma forma e o instrumento é justamente a partir da discussão da reforma tributária.
Por fim, Figueiredo explicou que o governo estadual já está editando medidas para tentar evitar que o dano seja ainda maior. Um exemplo foi o programa de liberdade econômica, lançado em dezembro. “Nós já temos 11 medidas aprovadas, publicadas no Diário Oficial. Projetos de lei, decretos, todos eles voltados para a atração de empresa. Para a fixação e a ampliação dessas empresas no Estado”, citou. Segundo ele, o governo vinha agindo de forma silenciosa na implementação de algumas medidas.
Entre as alterações já promovidas, ele citou a melhora do ambiente de negócios para o etanol. “Nós tínhamos uma lei em Goiás que privilegiava o etanol hidratado de milho. Ampliamos isso para etanol hidratado ou anidro de qualquer fonte de matéria-prima: milho, cana-de-açúcar… Com isso, já garantimos mais de R$ 5 bilhões de investimentos para os próximos anos”.
Outro exemplo foi uma adesão ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) “que melhorou o ambiente de negócio para cerca de 300 pequenas empresas de internet,cabo, conectividade, “dando segurança jurídica a elas”, finalizou.
O secretário-geral do Governo, Adriano Rocha Lima enfatizou no evento que o Governo de Goiás vem alertando sobre os prejuízos “há tempos, mas agora está caindo a ficha de muitos”. O governador Ronaldo Caiado participou de dezenas de eventos, debates e entrevistas apontando os perigos que a economia goiana corria com o texto da Reforma Tributária
Em entrevista ao DG, o secretário criticou o nivelamento imposto por algumas medidas da Reforma. “Não podemos tratar Acre e Rio Grande do Sul, ou São Paulo e Goiás do mesmo jeito. Não se pode inviabilizar o desenvolvimento regional”, reclamou.
Segundo ele, é preciso dar elementos aos gestores, aos governadores e prefeitos para que possam, a partir das potencialidades locais, “definirem as políticas públicas que vão atrair investimentos”. Ele também enfatizou que está havendo uma “demonização da competição” como se fosse uma mera guerra fiscal. E lembrou, que o consumidor quer que a competitividade exista e que ela ajude a baixar preços, exemplificando a telefonia móvel, muitos anos atrás.
O presidente do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil seção de Goiás (OCB/GO), Luiz Alberto Pereira, prevê “falta de fundos de investimento capazes de suprir a ausência da capacidade do Estado legislar em política tributária”. Isso, analisa ele, terá o efeito de perda de investimentos e de receitas para o estado. Ele teme que o número de empresas indo embora possa superar o apresentado pelo governo nesta quinta.
Luiz Alberto defende mobilização do setor produtivo goiano. “A gente precisa se debruçar nesse texto [da Reforma] e procurar uma estratégia de atuação política, com parlamentares, governos estaduais e as entidades de classe, minimizar os efeitos que a regulamentação pode trazer”, alertou. De acordo com ele, a OCB tem uma frente parlamentar articulando com outras frentes sobre a melhor atuação na regulamentação da reforma.