Estudantes são notificados pela Justiça sobre reintegração de posse de três escolas estaduais

Os estudantes que estão ocupando escolas públicas em Goiás, começaram a ser notificados da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pela desocupação de três escolas públicas. As escolas a serem desocupadas são: José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo.

A partir da notificação, eles têm até 15 dias para deixar as unidades, sob pena de requisição de força policial e multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao fundo estadual de educação.

Uma das advogadas do movimento das ocupações, Clarissa Machado, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), informou que o processo cita cinco estudantes, sendo quatro menores e dois professores: um professor estadual e uma professora universitária. Três deles foram notificados ontem (18). Segundo a advogada, para o prazo começar a contar os demais e as próprias ocupações têm de ser notificados.

Os estudantes vão recorrer da decisão. Clarissa disse que o principal argumento é a falta de diálogo do governo com a comunidade escolar.  Os estudantes ocupam 26 escolas no estado de Goiás, 25 delas em funcionamento. Eles protestam contra as mudanças administrativas decididas pelo governo estadual, que terceirizam a administração das unidades, passando-as para organizações sociais (OS), que são entidades filantrópicas privadas.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende os municípios de Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) divulgou no dia 6 de janeiro o edital de chamamento das OSs. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro.