A estrutura que o outdoor com propaganda do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) é clandestino e não possui identificação nem autorização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A peça foi retirada pelo órgão ainda nesta quarta-feira (19/01).
O outdoor estava localizado na avenida Mambaí, no Residencial Clea Borges, em Goiânia. Quem fez a denúncia foi o promotor de Justiça Haroldo Caetano, nesta terça-feira (18/01). Ele divulgou a foto da peça que tinha os dizeres: “Juntos pelo Brasil e por Goiás”, acompanhado com a foto dos políticos.
O deputado federal tem trabalhado para pavimentar seu nome numa possível candidatura ao Palácio das Esmeraldas, nas eleições deste ano. Bolsonaro caminha para disputar a reeleição.
Caetano destacou que a exposição no outdoor se caracteriza como propaganda eleitoral ilegal e antecipada. O painel tem a assinatura de um grupo intitulado ‘Patriotas Voluntários’. O promotor afirmou que os produtores tiveram ainda a cumplicidade da empresa de outdoor. “Serão responsabilizados”, escreveu.
Pela lei eleitoral, o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos não é permitido. Essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.
O próprio eleitor pode fazer a denúncia às centrais de atendimento do Ministério Público Federal. A Justiça Eleitoral processará os envolvidos, mas só pode agir depois de apresentada a denúncia pelo MPF.
Acesse a central de atendimento do Ministério Público Federal.
