Reunião desta quinta-feira (3) entre Estados e União. (Foto: STF)
Representantes de Estados e da União se reuniram na manhã desta quinta-feira (3) com objetivo de buscar formas de compensação pelas perdas de arrecadação tributária acerca do ICMS sobre os combustíveis.
Diante do acordo, os estados se comprometeram apresentar até o próximo dia 11 propostas de metodologia para ser definido como será feita a compensação. Para os estados houve excesso nas Leis Complementares (LCs) 192/2022 e 194/2022, eles defendem a competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que sejam definidas alíquotas e formas de tributações do ICMS sobre os combustíveis.
Os representantes estaduais manifestaram ainda a necessidade da participação de representantes de governos eleitos em âmbito federal e nos estados para discutir os impactos orçamentários das negociações a partir de 2023.
Em nota enviada ao Diário de Goiás, a Secretaria de Economia informou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) vai apresentar no próximo dia 11 de novembro uma proposta única de todos os estados, e posteriormente, no dia 14, será discutida com a União.
De acordo com a pasta por enquanto, não existe uma definição sobre a proposta que será colocada em Goiás.