Estados e municípios vão judicializar perdas com Reforma Tributária, prevê Caiado

Em reunião por videoconferência com governadores do Centro-Oeste e o relator da proposta da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), nesta terça-feira (13/06), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou a matéria discutida na Câmara dos Deputados, que prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Ele diz que estados e municípios serão mais prejudicados e que vai haver uma judicialização para contestar as perdas com arrecadação de tributos.  Caiado questionou o motivo de começar a reforma de maneira que a União só entra com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. 

“O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados. A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, continuou. A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, participaram presencialmente do encontro em Brasília.

Ao destacar reportagem da Folha de S. Paulo, que mostra que as regiões Centro-Oeste e Sul devem apresentar maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Caiado pontuou que a nova forma de tributação vai inibir a expansão dessas localidades. “Com o potencial que Goiás tem – nós já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ser submetidos a uma regra que venha tirar todo esse desempenho. Isso é danoso”, asseverou o governador. 

Outra preocupação discutida pelo governador Ronaldo Caiado é que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para Goiás.

“Fizemos um altíssimo investimento nessa política e a criação de um fundo de desenvolvimento (que prevê a compensação por essa prática) não vai cobrir isso e faz com que haja uma perda substantiva da nossa capacidade de investimento”, ressaltou. 

Caiado acredita que mesmo aprovada, apesar da pouca convergência em torno do texto em tramitação, a reforma tem uma tendência grande de ser judicializada. “Cada um vai querer ser recompensado. A concentração da distribuição na mão de um conselho, por mais paritário e harmônico que seja, vai gerar contestações. Então, imagina a quantidade de ações no judiciário”, questionou. 

Segundo Caiado, todas as preocupações exigem atenção. “Sou favorável à simplificação, mas não tirando as prerrogativas dos entes federados. Não é uma verdade que o IVA vai trazer crescimento e melhorar a vida das empresas no Brasil. Pelo contrário, vai trazer uma instabilidade muito forte no primeiro momento e a tendência é provocar um recuo nos investimentos”. O governador disse ainda que estudos de técnicos da área econômica do Estado mostram que os países que implantaram o IVA, exceto Polônia e Romênia, tiveram redução significativa de crescimento. “E se buscarmos países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou.