Uma lei sancionada no estado de Montana, nos Estados Unidos, fez com que a região fosse a primeira do país a banir o aplicativo TikTok. Apesar da sanção ter ocorrido nesta quarta-feira (17) pelo governador Greg Gianforte, do partido Republicanos, o mesmo de Donald Trump, ela passa a valer apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Ou seja, a partir do próximo ano, a nova lei proibirá lojas de aplicativos como Play Store, do Google, e App Store, da Apple, de disponibilizarem o TikTok para download em Montana. Caso a norma seja violada, há previsão de multa de US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil) por violação para o aplicativo TikTok e para as lojas que descumprirem o bloqueio.
Além disso, a partir de 1º de junho de 2023, está proibido o uso do aplicativo TikTok em dispositivos do governo ou de qualquer outro aplicativo que colete e forneça informações ou dados pessoais para adversários estrangeiros.
Decisão, que pode ser considerada até mesmo uma forma de censura, teve, como motivo, “promover a prioridade do estado de proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”, afirmou o governador de Montana.
O TikTok, que é realmente controlado por uma empresa chinesa chamada ByteDance, inclusive é acusado de estar ligado ao governo chinês e, consequentemente, ser uma ameaça para a segurança dos EUA. Mas, até hoje, isso não passa de um rumor, já que são apenas acusações sem provas.
O TikTok, que conta com mais de 150 milhões de usuários nos EUA – quase metade da popularção do país – e já ultrapassou um bilhão no mundo, respondeu, por meio da empresa ByteDance, que nunca compartilhou dados de usuários com o governo chinês, nem recebeu pedidos para repassar informações às autoridades chinesas.
Sobre essa lei de montada, em comunicado após a sanção, a empresa afirmou que a nova lei “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana”. Isso por que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA impede a criação de leis que restringem a liberdade religiosa, de expressão ou de imprensa.
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