Estado de Goiás adere ao Refis e reduz dívida com Goiânia de mais de R$ 300 mi

A negociação entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia, reduziu dívida de mais de R$ 300 milhões do estado com o município. Por meio da Secretaria da Administração (Sead), o estado renegociou dívidas referentes a empresa pública estadual Prodago em liquidação, junto à Secretaria de Finanças, a Procuradoria Geral de Goiânia e a Companhia de Processamento de dados do Município de Goiânia (Comdata), e aderiu ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) 2023.

A Prodago em liquidação havia incorporado dívidas de outras empresas liquidadas, entre elas Crias, Cerne, Codeg e Transurb. O montante da dívida era superior a R$ 330 milhões e, com a negociação, o valor foi reduzido para R$ 20 milhões. Aderindo ao Refis 2023, a Prodago obteve uma redução expressiva, eliminando mais de R$ 39 milhões em juros e multas.

De acordo com o secretário da Administração, Sérvulo Nogueira, a manobra de negociação vai permitir o direcionamento dos recursos para áreas de prioridade. “A prática de liquidar empresas e transferir passivos é recorrente. A ‘solução’ era empurrar para debaixo do tapete. A negociação permitiu uma reorganização das obrigações financeiras e, agora, esse montante aliviado se torna um recurso valioso que pode ser direcionado para áreas prioritárias da gestão”, explicou Sérvulo.

Com efeito, um acordo adicional entre a Secretaria de Finanças e a Procuradoria Geral condicionou a redução de baixas de débitos superiores a R$ 220 milhões, após comprovação de irregularidades nos débitos, alguns referente ao ano de 1986. Além disso, a Prodago se tornou a primeira contribuinte a se valer da recém-criada Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (RESOLVE).

Por fim, a ação conjunta de negociação da dívida, conforme a administração pública, é essencial para encerrar as dívidas e transferir bens, direitos e obrigações ao Estado de Goiás, preservando o Tesouro Estadual de futuros ônus relacionados aos direitos e obrigações da empresa.