A família de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos de idade, informou que irá processar o Carrefour, a empresa de segurança Vector e o governo do estado do Rio Grande do Sul.
João Alberto foi morto na quinta-feira (19/11), numa loja do Carrefour, em Porto Alegre, após ser espancado por dois seguranças do estabelecimento. Um dos seguranças era Magno Braz Borges, 30 anos, e o outro o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva, 24 anos, ambos estão presos enquanto a Polícia Civil conclui inquérito.
De acordo com o advogado Rafael Peter Fernandes, duas ações indenizatórias diferentes serão impetradas. Na primeira será contra o Carrefour e a Vector, devido à morte dentro do supermercado. Na segunda, Fernandes atribui ao Estado o vazamento dos antecedentes policiais de Beto.
Nesta primeira ação, o advogado destaca que a morte de João ocorreu em meio a uma “relação de consumo” e, por esta razão, vai recorrer ao Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
Nesta segunda, o advogado informa que que as informações vazadas pelo governo estadual têm “caráter sigiloso” e são de cunho pessoal. “O que foi divulgado nas redes sociais, e a imprensa teve acesso, são informações dos antecedentes policiais, não são criminais”, destacou.
“Eu entendo que, como há envolvimento do policial temporário, esse vazamento atua de forma a desqualificar a vítima. Tivemos primeiramente exposição indevida, porque só um servidor pode ter acesso a esse sistema (policial)”, disse Fernandes em entrevista ao UOL.
Já a assessoria da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) informou que abriu uma auditoria no sistema e “rastreou todos os usuários que realizaram consultas na referida ficha”. Ainda segundo a SSP-RS, todos os usuários foram identificado e, agora, o Disp (Departamento de Inteligência da Segurança Pública) da secretaria “irá oficiar as corregedorias das instituições aos quais os usuários estão ligados para que prestem esclarecimentos sobre a consulta realizada”.
Em nota divulgada à imprensa, o Carrefour informou que está consternado com o “triste incidente” que acabou tirando a vida de Beto.
“Nós entramos em contato com a família de João Alberto e nos colocamos à disposição para dar todo o suporte e auxílio neste momento tão difícil. Sabemos que nada que fizermos trará a vida de João Alberto de volta”, diz trecho da nota.
A empresa Vector, que presta serviços de segurança ao Carrefour, não publicou nenhuma nota até o encerramento desta reportagem.
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