Escolas de Goiás exigem certificado de vacinação para matrícula

A partir de agora, todas as escolas do estado de Goiás, por força de lei, vão exigir o certificado de vacinação para matricular estudantes com menos de 18 anos, desde a educação básica até o ensino médio. Essa é a mais nova estratégia do Governo de Goiás, em parceria com o Ministério Público estadual e entidades civis das áreas da Saúde e da Educação, para garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) e aumentar a cobertura vacinal no estado.

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A medida está prevista na Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 28 de agosto. A norma altera a Lei 19.519, de 2016, e estende a obrigatoriedade para estudantes de até 18 anos.

O objetivo da mudança é assegurar que o Ministério da Saúde aplique as vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações. O secretário da Saúde, Sérgio Vencio, ressaltou que a nova lei é fruto do trabalho conjunto de gestores, profissionais e representantes de conselhos e sindicatos das áreas da Saúde e Educação de Goiás. A intenção é elevar os índices de vacinação contra diversas doenças, como Covid-19, poliomielite, tuberculose, febre amarela, rubéola, sarampo e meningite.

“A apresentação do cartão de vacinação é uma oportunidade para os familiares vacinarem seus filhos. Precisamos evitar o reaparecimento de doenças graves”, afirmou o secretário.

COBERTURA VACINAL

A cobertura vacinal começou a diminuir em 2013 e se agravou na pandemia de Covid-19. Atualmente, os índices estão muito abaixo dos 95% recomendados pela Saúde. A superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, salientou que a queda nas coberturas está provocando surtos de doenças que já estavam controladas.

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Ela menciona, como exemplo, o surto de meningite meningocócica tipo C que ocorreu em escolas de vários estados em 2022. Desde 2019, a cobertura vacinal para essa doença, que era de 85%, caiu sucessivamente, até atingir 55% em 2023.

A secretária estadual da Educação, Fátima Gavioli, lamenta o fato de muitos pais apresentarem a caderneta de vacinação das crianças desatualizadas ou sem o registro das vacinas importantes. A secretária garante que os profissionais da Saúde, Educação, do Conselho tutelar e MP-GO farão um trabalho de conscientização com os pais ou responsáveis para que atualizem o cartão de vacinação.

“A sensibilização será feita, primeiramente, pelos profissionais da Saúde. Após 30 dias, se a situação persistir, pais ou responsáveis serão orientados pelo pessoal da Educação. Em seguida, pela equipe do Conselho Tutelar e, por fim, pelo MP”, explica Fátima Gavioli.

Fonte: Agência Cora Coralina.