Uma ação conjunta da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Prefeitura de Goiânia e da Agência Goiana de Habitação (Agehab) possibilitou quem fossem entregues escrituras a 1.294 famílias moradoras de Goiânia. Os beneficiados residem no Parque Anhanguera e Bairro Anhanguera.
De acordo com a prefeitura, a atual gestão regularizou 10 mil imóveis em diversas regiões da Capital. Entre os beneficiados nas ações em que escrituras foram entregues, estão moradores que aguardaram o documento por mais de 50 anos.
“A pessoa que tem um imóvel que não está regularizado não consegue, por exemplo, um empréstimo para a reforma do imóvel. Já com a escritura gratuita, ela pode pedir empréstimo e fazer a reforma de sua casa, e tem todos os benefícios garantidos por lei”, disse o prefeito Rogério Cruz.
O vice-governador Daniel Vilela falou em nome do governo estadual. Ele lembrou que a escritura traz segurança ao patrimônio conquistado. “Nós estamos felizes, pois quem faz a política do bem se sente realizado quando pode de alguma forma contribuir para o desenvolvimento de uma pessoa, de uma família”.
Jardim Dom Fernando na fila para receber escrituras
A Prefeitura de Goiânia também lançou na sexta-feira (1º) outro cadastramento. Dessa vez para regularização de 389 imóveis no Jardim Dom Fernando I, conforme já anunciado pelo governo do Estado. A partir de segunda (4), equipes de cadastradores da gestão municipal iniciarão visitas domiciliares no bairro. As equipes estarão identificadas com uniformes e crachás.
O secretário extraordinário de Regularização Fundiária de Goiânia, Carlin Café, considera que é um projeto ousado. “Nunca na história da Prefeitura se entregou tantas escrituras e tudo de graça”, afirma.
Reurb e governo estadual ajudaram
O secretário cita que a Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como Reurb (Lei nº 13.465/2017), possibilitou aos municípios, por meio do Poder Executivo, regularizar núcleos informais. Com isso, destaca, ocorre melhoria da infraestrutura e entrega das matrículas aos proprietários.
“Em parceria com o Governo de Goiás, com a Lei da Reurb, conseguimos fazer muito mais”, acrescentou o secretário.
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