Igreja e Torre dos Clérigos, em Porto, segunda maior cidade de Portugal. (Foto: Carlos Nathan Sampaio)
A alteração no artigo 15º da Lei da Nacionalidade Portuguesa, aprovada no Parlamento do país luso, entra em vigor a partir desta segunda-feira (1). Com isso, milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, poderão ter o direito de pedir a cidadania em Portugal, caso estas pessoas vivam lá há pelo menos cinco anos, mas ainda não tinham o tempo de espera pela autorização de residência reconhecido.
É essa uma das facilidades da mudança na lei que começa a vigorar nesta semana, já que antes, os demais estrangeiros que entraram a partir de 2019 em Portugal como turistas poderiam obter uma manifestação de interesse, que é uma autorização provisória. Tais autorizações demoravam dois ou três anos para chegar e o período entre a manifestação e o novo título era ignorado na contagem dos cinco anos de residência obrigatórios para pedir a cidadania, o que mudou agora.
Para ter direito à nacionalidade portuguesa, como informado acima, o estrangeiro precisa, então, comprovar ter vivido pelo menos estes cinco anos em território luso. Vale ressaltar que, em Portugal, essa adequação do status migratório de pessoas que entraram no país como turistas, mas permaneceram para viver e trabalhar mesmo sem a permissão adequada, é uma das principais portas de entrada da comunidade brasileira na Europa que, inclusive, já resultou na marca de 400 mil residentes legais.
As mudanças nas leis também reduziram o tempo de espera para a obtenção da nacionalidade portuguesa, contando a partir da aceitação do pedido de regularização. Agora, os estrangeiros precisam enviar documentos para demonstrar interesse na regularização, como registro na previdência social e comprovantes de trabalho.
Foi o que o advogado Jayr Oliveira fez, assim que soube das mudanças. Morando há pouco mais de cinco anos em Portugal, ele sabia que teria que esperar até mais que isso para conseguir sua cidadania, mas, agora, sabe que o documento pode estar mais perto de ser liberado.
“Vim para Europa em busca de mais qualidade de vida, e consegui. Mesmo trabalhando fora da minha área de atuação, tenho mais segurança, moro melhor, tenho acesso a coisas que acredito que me fazem mais feliz do que quando era no Brasil e, agora, com a mudança na Lei, poderei ser considerado um cidadão e, legalmente, ter ainda mais direitos para poder disfrutar de outras coisas que almejo”, contou Jayr ao Diário de Goiás.