(Foto: Marcos Corrêa/PR)
Professores, advogados, juízes e procuradores divulgaram manifestações de protesto contra a proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho.
O departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP disse, em nota, que a “Justiça do Trabalho, entidade que agrega uma quantidade enorme de profissionais habilitados nas questões relacionadas ao trabalho humano, é fundamental para a efetividade dos direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados”.
A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) afirmou que a providência é inconstitucional e que, se “fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Cidadã de 1988”.
No próximo dia 5 de fevereiro, será realizado em Brasília o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.
A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). (FOLHAPRESS)