O prédio do STF foi o principal alvo dos extremistas. (Foto: Agência Brasil)
Durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as pessoas gritavam as palavras ”sem anistia” no momento em que o petista elencou, durante discurso, uma série de críticas ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos dias o movimento vem ganhando cada vez mais forças, principalmente após os ataques terroristas em Brasília neste domingo (8), porque muitas pessoas querem que o ex-presidente responda na Justiça pelos crimes que é investigado. Por outro lado, alguns setores da política defendem que os tais delitos do ex-presidente sejam anistiados.
Portanto, a anistia é um perdão concedido de forma oficial, que apaga a pena de alguém e suas consequências. Ela é concedida pelo Congresso Nacional por meio de uma lei federal que entrou em vigor em 1979.
Sempre que alguém comete algum tipo de crime, o Estado, sob a figura do Poder Judiciário, é o responsável por julgar e decidir qual será o tipo de pena que este cidadão deve cumprir. Porém, em certas ocasiões, o governo pode contrariar esta determinação. E aí que entra a anistia.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a anistia é defendida por alguns políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, segundo ele a anistia tem como objetivo “pacificar o Brasil”.
Existem diversas espécies de anistia, como a própria, que acontece quando a pessoa é perdoada antes mesmo que a pena seja aplicada. Existe também a anistia imprópria, em que a lei é aplicada depois que a punição foi determinada.
Além destes dois tipos de anistia, outro formato que pode variar é a forma como a lei se aplica. Portanto, na chamada anistia plena, o perdão é dado a todos os cidadãos que se encaixarem no mesmo tipo de crime. Já na anistia parcial, o perdão é dado exclusivamente a uma determinada pessoa ou caso.
Com base nesta lei de 1979, algumas pessoas acreditam que Bolsonaro possa não responder pelos crimes que está sendo investigado. Por esse motivo o movimento vem ganhando força a fim de evitar que esta lei seja aplicada ao ex-presidente.
A ideia do movimento ‘sem anistia’, é que Bolsonaro seja julgado como um cidadão comum. Inclusive, o ex-presidente perdeu o foro privilegiado ao deixar a presidência.