Entenda como funcionará novo visto de trabalho para brasileiros que deve começar a valer em Portugal

Aprovado na última quinta-feira (21) pelo Parlamento de Portugal, um projeto de lei irá ampliar e facilitar a possibilidade do visto de trabalho a estrangeiros que fazem parte da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa) o que inclui, claro, o Brasil. Entre as principais mudanças, está a da criação de um visto especial para quem busca emprego no país europeu.

Quando entrar em vigor, já que ainda passará pela sanção do presidente Marcelo Rebelo Silva, a permissão dará 120 dias para que pessoas da CPLP procurem de trabalho, com possibilidade de prorrogação de mais 60. Para solicitar o visto, as autoridades portuguesas verificarão os antecedentes criminais do solicitante e será necessário comprovar condições financeiras para permanecer no país até conseguir um emprego, coisa que já acontecia antes, mas com prazo dado menor. Os valores, porém, ainda não foram definidos.

No projeto, caso os imigrantes não consigam ser contratados no limite previsto, serão obrigados a deixar Portugal e só poderão realizar um novo pedido de visto depois de 1 ano do fim da validade do visto anterior. A medida ainda garante a atribuição provisória de um Número de Identificação Fiscal (NIF) portuguesa (similar ao CPF brasileiro), de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. O que dá ao imigrante o usufruto de alguns direitos em Portugal.

Vale lembrar que o Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mostrou que, em 2021, o país europeu ultrapassou o número de 200 brasileiros, quase um terço de todos estrangeiros que vivem no lugar (cerca de 700 mil). Porém o número de brasileiros em Portugal é certamente maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular.