O Procon Goiás aplicou multa no valor de R$ 9,176 milhões à concessionária Enel Distribuição, após conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar. O objetivo foi de avaliar a má prestação de serviços por parte da empresa.
De acordo com o Procon, os processos foram instaurados após denúncias e reclamações constantes de consumidores, além de notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.
Segundo o órgão de defesa do Consumidor, os processos também foram motivados diante de diversas queixas relacionadas, tais como insatisfação quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros.
Após o recebimento das reclamações, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão de defesa do consumidor procedeu, no último dia 12 de dezembro, com a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da empresa. Foi informado que a Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa.
O Procon Goiás destacou que após ser notificada da decisão, a concessionária de energia terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso.
Reclamações
Em 2019, o Procon Goiás registrou 3184 reclamações contra a Enel, 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 (2393 reclamações). Somente nos seis primeiros dias de 2020, o número já chega a 20 reclamações.
Recursos da multa
Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo Procon Goiás são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores.
Resposta
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