Uma reviravolta fez o projeto que propõe colocar fim na cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, andar para trás na Câmara Municipal de Goiânia. Quando faltava somente uma votação em plenário, a emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) fez com que o projeto retornasse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde já tinha sido aprovada.
A emenda do parlamentar propõe que, para haver a extinção da taxa, seja apontada outra fonte de recursos para substituir essa arrecadação. A taxa vem sendo cobrada da população da capital desde julho. A emenda condiciona a revogação à apresentação de estudo de impacto orçamentário e medidas de compensação de receita.
“O projeto que foi apresentado, simplesmente retira a receita do município de Goiânia e não aponta uma solução”, se queixa Guiotti.
Com a novidade, foi convocada reunião extraordinária da CCJ para 10h de sexta-feira (26) em virtude do recesso natalino interromper as atividades na Câmara Municipal nesta quarta e quinta-feira.
A expectativa, portanto, é que o projeto sobre a extinção da Taxa do Lixo em Goiânia seja pautado para votação em Plenário na próxima semana. Mas ainda não está claro se isso vai ocorrer e se a tramitação pode ser afetada pela emenda ou se será a votação definitiva, como era esperado para esta terça-feira Além da CCJ, a taxa já foi derrubada também em uma votação no Plenário e outra na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
A emenda de Guiotti é no projeto apresentado pelo vereador Lucas Vergílio (MDB) que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Pública. Entre outros argumentos, Vergílio sustenta que ela não estava prevista na Lei de Diretrizes orçamentárias. A esse argumento, outros parlamentares somaram o fato de haver previsão sobre esse tributo na legislação federal, mas não constar indicação de obrigatoriedade.
O assunto é polêmico porque o prefeito Sando Mabel (UB) insiste na necessidade da taxa. Ele, inclusive, já antecipou que pretende recorrer ao Poder Judiciário se a TLP for revogada pelos vereadores. Sem a taxa, a prefeitura alega que não teria recursos para cobrir despensas com a limpeza da cidade, reforçou a auditora da Secretaria Municipal da Fazenda, Maria Aparecida Marcelo.
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