Em primeira votação, Câmara aprova projeto do novo código tributário

O projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia passou em primeira votação na Câmara Municipal durante a sessão nesta sexta-feira (17/09). Os vereadores Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT) e Pedro Azulão Júnior (PSB) foram contrários à matéria. Aava Santiago (PSDB) e Anderson Salles, o Bokão (DEM), se abstiveram.

Com exceção dos cinco, a matéria foi aprovada por todos os outros parlamentares da Casa. A partir de agora, o texto vai para a Comissão Mista, onde os vereadores farão propostas por meio de emendas ao documento. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) almeja que o projeto seja aprovado sem alterações mas os parlamentares já mencionaram que farão emendas. Aava  Santiago, Anderson Salles e Kleybe Moraes foram alguns deles.

O projeto

Quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022 com a aprovação do PL. Além disso, a Prefeitura de Goiânia tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.

Outra mudança prevista no CTM e que alcançará empresários é a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) para quem fizer a primeira aquisição de garagem convencional ou subterrânea na Região Central. O objetivo é estimular a criação de vagas de estacionamento no Centro de Goiânia e impactar positivamente a mobilidade na região. 

Há, ainda, a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado nos arranjos produtivos locais, como a Região da 44, e a diminuição da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais, também no Centro, cujo teto cai de 0,55% para 0,39%.